Para quem foi demitido a partir de sábado, dia 28 de fevereiro, a concessão do seguro-desemprego está condicionada às novas regras editadas pelo governo Federal.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começará a fiscalização das empresas para verificação do cumprimento da Portaria 1510 a partir de 26 agosto. Apesar da pressão de empresários e entidades, o governo não prorrogou o prazo para a vigência da regra. Pela norma, empresas com mais de 10 funcionários são obrigadas a trocarem seus […]
Trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial receberão, nos próximos dias, cartas do Ministério do Trabalho informando sobre a disponibilidade do benefício. Segundo o ministério, 1,4 milhão de trabalhadores não retiraram o valor de um salário mínimo. O ministério vai enviar 1 milhão de cartas sendo que 100 mil serão para os empregadores que […]
A Portaria Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP previsto no artigo 74, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa Senior Sistemas – www.senior.com.br – está totalmente adaptada (software e hardware) para […]
