A tabela do Imposto de Renda (IR) continuará sendo corrigida em 4,5%, segundo declaração da presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão na noite de quarta-feira, 30. Ainda que este seja o valor correspondente ao centro da meta da inflação, ele não respeita o movimento de alta nos preços, que, segundo a estimativa feita com analistas de mercado pelo Banco Central, deve encerrar 2014 em 6,5%.

Esse reajuste da tabela do IR em 4,5% já é motivo de duas ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e também alvo de questionamentos do Sindicado dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Isso porque, segundo cálculos da entidade, as faixas de cobrança do imposto fecharam 2013 com uma discrepância de 61,42% em relação à inflação oficial.

Ou seja, cada vez mais brasileiros assalariados e com menor nível de renda estão tendo que prestar contas com a Receita. Isso está em dissonância com a fala da própria Dilma quando diz que a correção da tabela do IR nos padrões atuais serve “para favorecer aqueles que vivem da renda do seu trabalho”. Segundo a presidente, a correção em 4,5% “vai significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador”.

Mas não é o que diz um estudo do Sindifisco. Hoje, não precisa ganhar nem R$ 2 mil por mês, incluindo o 13º, para ter que prestar contas com a Receita. Quem ganha até R$ 2.761 mensais ainda deveria ser isento, mas acaba sendo tributado pelas alíquotas de 7,5% e 15%. Já quem ganha R$ 3 mil tem descontado na fonte R$ 129,39. Se a tabela fosse integralmente corrigida, o valor seria de R$ 17,89, segundo os cálculos da entidade.

Já no extremo oposto, entre os que recebem R$ 100 mil por mês, por exemplo, o valor retido na fonte é de R$ 26.709,43. Com o reajuste, o desconto seria de R$ 26.223,86: uma diferença de apenas 1,85% ante os 623,25% de diferença da contribuição do trabalhador de classe média.

Aos poucos, até pessoas de baixa renda terão que começar a se preocupar com o IR. Afinal, em 1996, a isenção beneficiava quem recebia até 6,5 salários mínimos. Com a elevação do mínimo em 6,78% neste ano (portanto, acima da inflação oficial no período), somente os assalariados com renda de até 2,47 mínimos não precisarão prestar contas ao Fisco, segundo levantamento da consultoria Ernst & Young.

Por fim, até os valores de deduções ficam prejudicados com esse descompasso. O limite anual para abatimento de gastos com educação, por exemplo, já se aproxima do valor de uma única mensalidade nas principais escolas do Brasil.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.