Em excelente (como sempre) artigo, datado de quase cinco anos atrás, o jornalista e escritor francês Gilles Lapouge abordou o estremecimento do alicerces do sistema pétreo do sigilo bancário suíço. O artigo levou o forte título de ” A maior lavanderia de dinheiro do mundo ameaça falir…”

É fato que o mistério do sigilo financeiro dos suíços sempre foi tema mundial. Livros e filmes usaram e abusaram de colocá-lo em seus enredos. A corrupção de ditadores, empresas envolvidas em negócios escusos, traficantes e bilionários que fogem do fisco em seus países, sempre usaram o sigilo das conta secretas. Este sistema suíço existe há três séculos, datado mais precisamente de 1714.

Desde os anos 1930, diante da ascensão do nazismo na Alemanha, muitas pessoas passaram a procurar um lugar seguro para transferir seus capitais, diante do risco de guerra.

Os bancos suíços, por pertencerem a um país neutro, adotaram um sistema inviolável para proteger o patrimônio de seus clientes. O sistema não reconhece a pessoa, não importa quem seja, mas sim o portador da numero da conta e a senha, garantindo assim um sigilo total sobre as contas. Uma tentativa de quebra do segredo por via judicial levou o governo a criar, em 1934 uma emenda constitucional reconhecendo o segredo bancário.

Durante a Segunda Guerra Mundial, numerosos depositantes, diante das dificuldades de comunicação entre parentes, não transferiram para os herdeiros os números e as senhas de suas contas, tornando-se impossível apresentar provas documentais. Assim, os valores depositados continuam incorporadas ao patrimônio dos bancos na espera de alguém que conheça o numero da conta e a senha. Já perto do fim do conflito, nazistas levaram os butins que tomaram para os bancos suíços.

Posteriormente surgiu outra utilidade para o segredo bancário. As contas nos bancos suíços passaram a servir para lavagem de dinheiro, proveniente da corrupção, do narcotráfico, de fraudes financeiras ou de desvios praticados por ditadores. Quantias astronômicas eram depositadas e, se eventualmente descobertas, beneficiavam-se da lentidão dos processos judiciais.

Dos Estados Unidos veio a primeira grande pressão, alguns anos atrás. O alvo foi a UBS – União de Bancos Suíços, gigantesca instituição bancária suíça, que se viu obrigada a fornecer os nomes de 250 clientes americanos por ela ajudados para fraudar o fisco.

O banco protestou, mas os americanos ameaçaram retirar a sua licença nos Estados Unidos. Os suíços, então, passaram os nomes, achando que tudo voltaria ao normal. Não ficou só nisso, os americanos vieram com toda força e exigiram que o banco fornecesse o nome dos seus 52.000 clientes, titulares de contas ilegais.

Neste ano veio a tona a informação que alguns milhares de brasileiro possuíam contas na filial suíça do banco HSBC, que imediatamente foi apelidado de Suissleaks. O que o banco fazia era um varejão, acredita-se que a maior parte dos titulares não podem serem considerados como milionários. Foram alguns milhões de dólares repartidos entre muitos milhares.

Os peixes graúdos, esses já estão lá fora há muito tempo, e depois da ação americana talvez agora até fora da Suíça, já que existem outros paraísos fiscais. Muitos desses como Chipre ou Andorra já não são mais atrativos, pois estão muito visados. Mas existem Luxemburgo e vários no extremo oriente.

O governo suíço já deu a mão à palmatória e tudo indica que em 2018 este paraíso fiscal europeu deixe de existir a partir de alguns passos. Começarão pela troca de informações com a União Européia e os Estados Unidos sobre quem tem fortunas no país. Já está em vigor uma autorização para que se monte a engrenagem da troca de informações onde os bancos instalados no país comecem a coletar os dados dos correntistas em 2017. Os dado só serão enviados aos países membros da União Européia e EUA em 2018, após as solicitações.

O sistema de poder na Suíça é meio complicado para que o brasileiro comum entender. A Suíça é uma república na forma de uma confederação. Os cantões da Suíça detêm todos os poderes não especificamente delegados à essa Confederação. Os Cantões tem mais autonomia que os Estados americanos.

Portanto, este assunto do fim do segredo bancário deverá ser aprovado pelo sistema bicameral suíço e, por estar arraigado por três séculos, para muitos é um dogma, que trouxe sucesso ao país e ao seu sistema financeiro. Tudo indica que deva ser submetido a um plebiscito. Afinal, são 300 bancos e mais de 100 mil pessoas que neles trabalham, tudo isso em um país de 8 milhões de habitantes. A quebra do sigilo fará com que boa parte dos três trilhões de dólares que administram procurem outros ninhos.

Seria bom para o Brasil que a diplomacia brasileira se associasse à União Européia e aos Estados Unidos nesta transparência que virá a ocorrer, deixando de lado a prática atual, voltada exclusivamente e de forma ideológica ao empobrecido bolivarianismo, de que até Cuba está se afastando. Afinal, corre a informação que existem cerca de 400 bilhões de reais no exterior em contas de brasileiros.

Todo o dinheiro que não sair mais e voltar, ajudará no esforço de caixa do governo.

O último ano do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff fechou com um déficit primário de R$ 17,242 bilhões, resultado das despesas em alta e queda na arrecadação, como continua acontecendo. Ou, como o calculado pelo Banco Central que pela série histórica criada em 2001, o déficit foi de R$ 32,536 bilhões.

A Receita Federal está fazendo a sua parte e tem em suas mãos dados de 8.732 brasileiros que mantêm ou mantiveram contas na filial suíça do HSBC. O Tesouro Nacional, agora sob nova direção, agradece todo o dinheirinho que venha pingar em seu caixa.

*Décio Batista Pizzato é economista do Conselho Federal de Economia.

**Este artigo foi publicado originalmente no site do Cofecon.