A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) recebeu e já pode levar à votação o projeto de taxação das grandes fortunas, proposto pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Pelo texto, passarão a ser tributados os patrimônios superiores a R$ 2,5 milhões.

A ideia é que o imposto seja cobrado a partir de faixas de contribuição, assim como acontece no Imposto de Renda. A partir de R$ 2,5 milhões, incide alíquota de 0,5%. Depois disso, fortunas de R$ 5 milhões até R$ 10 milhões pagarão 1%, de 10 milhões até R$ 20 milhões terão alíquota de 1,5%, mais de R$ 20 milhões até R$ 40 milhões, 2%, e acima de de R$ 40 milhões o percentual será de 2,5%.

O texto regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição, que estabelece a competência da União para tributar grandes fortunas, nos termos de lei complementar. A matéria ainda deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Alguns bens estão isentos do pagamento: o imóvel de residência do contribuinte até R$ 1 milhão; os bens de produção e instalações utilizados para obtenção de rendimentos de trabalho autônomo, até R$ 1,5 milhão; os que foram tombados ou declarados de utilidade pública pelo Poder Público e os gravados por reserva legal ou voluntária para utilização social ou preservação ambiental; os dados em usufruto para entidades culturais, educacionais, filantrópicas, religiosas e sindicais; os bens cujo uso esteja interditado por posse, invasão ou esbulho possessório; os bens consumíveis não destinados à alienação; e os guardados por cláusula de inalienabilidade.

Também podem ser abatidos do IGF a ser pago anualmente os valores já despendidos com o imposto territorial rural (ITR); imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU); imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); imposto sobre a transmissão de bens inter-vivos (ITBI); e o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD).

Taxação das grandes fortunas para financiar a saúde

Um dos argumentos do autor do projeto é de que os valores arrecadados reforçariam o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Para driblar questionamentos jurídicos, entretanto, preferiu indicar a aplicação prioritária, e não exclusiva, da arrecadação do IGF em ações de saúde pelo governo federal.
Em enquete realizada em 2014 pelo DataSenado, em parceria com a Agência Senado, 78% dos votantes foram favoráveis ao Imposto sobre Grandes Fortunas.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado