A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei (PL) 4330/04 que amplia e regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil. Controverso, ele foi aprovado por 324 votos a favor contra 137 contra. A proposta foi apresentada em 2004 pelo então deputado federal do PMDB, Sandro Mabel e tramitou em Brasília nesta semana em regime de urgência.

Atualmente, não existe uma lei específica para a terceirização, mas a prática é regulamentada no país pelo Tribunal Superior do Trabalho, que especifica que ela é possível apenas quando não se trata de uma atividade-fim. Por exemplo, se uma empresa produz softwares ou presta serviços em alguma área específica, ela pode contratar trabalhadores terceirizados para atividades como limpeza, zeladoria, administração e manutenção do espaço, mas não pode contratar profissionais que trabalhem diretamente na produção e na prestação de serviços que a empresa vende. Com as mudanças propostas na PL4330, será possível terceirizar toda e qualquer função.

A princípio, ficam claros os benefícios para quem contrata, que não precisa se preocupar diretamente com direitos e deveres para com os funcionários, já que a responsabilidade fica com a empresa responsável por ceder a mão de obra. Quem defende a ideia argumenta que o processo deve aumentar o número de vagas e na produtividade das companhias, mas quem é contra se preocupa com o que a medida pode afetar nos direitos trabalhistas conquistados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A preocupação de quem se opõe está relacionada a itens básicos que podem ser deixados de lado, como a não garantia de que a empresa que contrata os funcionários vá filiá-los aos sindicatos que protegem e representam a categoria.

Segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o salário dos trabalhadores terceirizados no Brasil é 24% menor do que o pago aos empregos diretos. Outros dados que põem em dúvida o projeto são os percentuais de acidentes de trabalho e de escravidão contemporânea encontrados em relações de trabalho terceirizadas.

Em pesquisa feita entre 2010 e 2014, o Dieese averiguou que 90% dos trabalhadores resgatados do regime de trabalho considerado escravo eram terceirizados. Quanto aos acidentes de trabalho com mortes investigados entre 1995 e 2013, cerca de 80% das vítimas eram subcontratadas.

O projeto agora segue para o Senado e, caso aprovado, depende da sanção presidencial. A divisão na Câmara ficou entre partidos como PP, PSDB, PMDB, DEM e outras siglas menores liderados pelo presidente da casa, Eduardo Cunha, que votaram a favor. No outro extremo ficaram o PT, PSOL, PMDB e representantes de sindicatos.

Em um discurso na quinta-feira, 9, a presidente Dilma Rousseff afirmou que acompanha com muito interesse os desdobramentos do projeto de lei. E declarou: “Não podemos desorganizar o mundo do trabalho. Temos que garantir que as empresas que forem contratadas assegurem o pagamento do salário e as contribuições previdenciárias”.

Com informações do jornal El País Brasil e do Valor Econômico.