As regras para contratação de trabalho temporário podem mudar. Uma Medida Provisória (MP) em preparação vai flexibilizar as normas vigentes para dar agilidade ao mercado de trabalho e reduzir o custo da mão de obra. A iniciativa foi concebida exclusivamente para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, no Rio de Janeiro, mas deverão continuar válidas permanentemente.

Pelas novas regras, as empresas poderão contratar um trabalhador por 14 dias renováveis até o limite de 60 dias, desde que haja um intervalo de sete dias corridos a cada renovação. Não será necessário o registro em carteira e as informações contratuais deverão ser preenchidas em um sistema eletrônico único, que será operacionalizado pelos ministérios da Fazenda, do Trabalho e da Previdência Social, substituindo a obrigatoriedade de entrega de todas as informações, formulários e declarações habituais, inclusive as relativas ao recolhimento do FGTS.

O projeto ainda prevê que os encargos trabalhistas, contribuições ao INSS e ao FGTS sejam recolhidas em um documento único. Infrações renderão uma multa de R$ 2 mil, paga ao trabalhador.

Com esse novo regime de contrato temporário, os empresários serão beneficiados porque não terão a necessidade de pagar um mês inteiro ao funcionário. O trabalhador também sai ganhando, porque tem direito ao pagamento de férias e 13º proporcionais ao tempo em que desempenhar a função. E para o governo, a medida permite manter aquecido o mercado de trabalho, responsável pelos resultados econômicos mais positivos dos últimos anos.

Os setores que mais devem fazer uso desse recurso — que flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está sendo desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e o Palácio do Planalto — devem ser o varejista e o de serviços, segundo avaliação do governo.

Com informações do Estado de S. Paulo.