A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, uma proposta do senador Fernando Collor que isenta os trabalhadores do pagamento do vale-transporte. Atualmente as empresas podem descontar do salário dos funcionários até 6% para custeio do benefício.

Na justificativa do projeto, Collor argumenta que o vale-transporte tornou-se a “principal fonte de financiamento para o transporte urbano e é responsável por cerca de 50% do faturamento do setor”. Para ele, a isenção significa “um aumento muito considerável” para a renda do trabalhador dentro do atual contexto do “acirramento do processo inflacionário e consequente queda do seu poder de compra”.

De acordo com o senador, as empresas não terão prejuízos com a nova determinação porque eventuais despesas adicionais são passíveis de serem abatidos de sua receita para fins de apuração do seu lucro tributável.

Para o relator da matéria na comissão, senador Paulo Paim, a medida é “necessária, ainda mais se considerado, como muito bem ponderou o autor da proposição, que essa alteração fará grande diferença no impacto do orçamento dos empregados e não causará tanto impacto nos custos das empresas”, afirmou no seu parecer.

Agora a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, exceto se ocorrer um recurso para levar a matéria para o plenário do Senado.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.