As regras para o superávit primário, que é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida pública, vão ser alteradas. Essa poupança tem uma meta a ser cumprida e o governo está tendo dificuldades para juntar o dinheiro. Por conta disso, o plenário do Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira, 21, um projeto de lei que torna facultativo à União cobrir as metas fiscais não atingidas pelos Estados e municípios este ano.

Pela regra atual, o governo precisa complementar a meta da economia não atingida pelos outros entes da federação. Desse modo, o montante arrecadado pela União precisa ser maior (R$ 110,9 bilhões, aproximadamente). Se não tiver a obrigação de auxiliar Estados e municípios, a poupança estimada seria de apenas R$ 73 bilhões. Até agora o governo central – formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – acumulou somente R$ 26,7 bilhões.

O Brasil vem sendo criticado internacionalmente por não estar conseguindo atingir a meta do superávit primário (que, em 2013, corresponde a 2,3% do Produto Interno Bruto). Ano passado, para alcançar a meta estabelecida, o governo fez uma manobra fiscal que, para os críticos, diminuiu a credibilidade do país.

Para o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), a proposta de não subsidiar Estados e municípios “corrói a esfarrapada credibilidade das contas públicas do país”. Mesmo sobre críticas, a oposição entrou em acordo, o projeto foi aprovado sem dificuldades e agora segue para sanção presidencial.

Com informações do Estado de S. Paulo.