O projeto que amplia os limites necessários para o cadastro de microempresa no Supersimples nacional foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira, 1º. Com as mudanças, o limite máximo da receita bruta das empresas passa de R$ 360 mil para R$ 900 mil por ano. O faturamento também é ampliado com a proposta, de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões anualmente e, no caso das indústrias, de R$ 7,2 milhões para R$ 14,4 milhões.

O regime Supersimples é uma categorização especial que permite às empresas que se encaixam em seus requisitos o pagamento de oito impostos em uma única guia, para diminuir a burocracia e estimular o crescimento de empresas de pequeno porte.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a ampliação do Superimples com 417 votos a favor e 2 contra. O projeto também eleva o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 72 mil. Além da ampliação dos limites, a proposta inclui produtores de bebidas artesanais no regime a partir do próximo ano.

Para entrar em vigor, o projeto ainda passará por possíveis alterações no texto nesta quarta-feira, 2, e em seguida será encaminhado para o Senado.

Com informações dos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.