A partir de terça-feira, 4, deve entrar como destaque na pauta da Câmara dos Deputados um projeto de lei que, se aprovado, torna ilegais todos os serviços prestados por motoristas privados mediante aplicativos digitais, como o Uber. A proposta de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) dá aos taxistas a exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País.

Apesar de ainda considerar o uso de plataformas digitais, o texto do projeto estabelece que o transporte individual remunerado somente poderá ser oferecido em veículos que possuam caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e um taxímetro físico. A atividade, de acordo com a proposta, passa a ser “privativa ao profissional taxista”. A fiscalização ficará por conta dos municípios.

Uma das justificativas dos autores é de que o crescimento do transporte clandestino, inclusive por meios tecnológicos, vem trazendo impactos negativos para a gestão pública, desconstruindo o mercado de táxi e causando insegurança aos consumidores.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já adiantou, no entanto, que as negociações sobre um texto alternativo caminham para outro sentido. Segundo ele, há a possibilidade de se criar uma regulamentação geral, deixando para os municípios a regulamentação específica sobre o tema. No ano passado, Maia havia prometido que a matéria iria a votação depois do fim de março.

Para ser votado ainda nesta semana, o projeto precisa antes ter o regime de urgência aprovado, cujo pedido também está pautado.

Uber deu início a esse mercado no Brasil

Essa onda de transporte de passageiros intermediada por aplicativos começou no Brasil em 2014, com o início da operação do Uber em São Paulo e no Rio de Janeiro. Depois disso, a empresa começou a se espalhar pelo Brasil e hoje opera em mais de 50 cidades brasileiras.

Com o sucesso do Uber, chegaram ao país outros aplicativos que passaram a disputar espaço com a startup de São Francisco. O Brasileiro Yet Go, o indiano WillGo e a espanhola Capify chegaram para disputar o mercado do Brasil. E o investimento não é pequeno.

A Cabify, por exemplo, de acordo com reportagem da Istoé Dinheiro, deve investir US$ 200 milhões no Brasil a partir da metade deste ano. A direção da empresa afirma enxergar mais oportunidades de crescimento nos mercados brasileiro e latino americano do que na Europa.

O plano da empresa espanhola é encerrar 2017 com operações em todas as capitais brasileiras. Para isso, querem investir em treinamentos e na ampliação de funcionários no país.

A brasileira Yet Go afirma já atender 50 municípios brasileiros e tem plano de alcançar a marca de 100 ainda em 2017. Com um modelo de negócios diferente das concorrentes, a empresa trabalha também com taxistas, que podem se cadastrar e operar pelo aplicativo. Além disso, o forma de expansão acontece por meio de franquias, permitindo que cada cidade tenha um atendimento adaptado com a própria realidade.

A WillGo começou a operar no Brasil em março de 2016 e tem planos de alcançar 200 cidades até o fim de 2017, também utilizando um modelo de franquias. A empresa afirma que 90% de seus motoristas migraram do Uber.

Foto: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas