Como resposta à desaceleração na produtividade sentida por boa parte da indústria, o governo lançou na segunda-feira, 7, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE): uma medida provisória que deve diminuir os índices de demissões neste momento de crise na economia brasileira.

O PPE garante à empresa que esteja passando por dificuldades financeiras relacionadas à atual crise econômica a redução em até 30% a jornada de trabalho e o salário dos funcionários. Caso ela esteja inscrita no programa, 50% do valor diminuído da folha de pagamento será bancado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Se um profissional recebe, por exemplo, R$ 2 mil de salário e tiver a jornada reduzida em 30%, ele receberia apenas R$ 1.400. Com o programa, este valor deve subir para R$ 1.700, já que o FAT cobriria a metade da perda. Porém, o máximo de contribuição do programa, de acordo com a Medida Provisória (MP), é de R$ 900,84, o equivalente a 65% do maior benefício do Seguro Desemprego.

De acordo com o secretário-geral da presidência, Miguel Rosseto, mesmo que não pareça, o PPE vai gerar uma economia dos recursos do governo. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, explica que os custos para sustentar o programa deverão ser bem menores que os que os que o governo tem para custear o Seguro Desemprego.

O valor total previsto inicialmente para o projeto é de R$ 94,8 milhões, sendo R$ 26,9 milhões neste ano e R$ 67,9 milhões no próximo. Estes montantes devem se adequar ao longo da aplicação do programa.

A MP já está valendo, mas segue para aprovação no Congresso, o que deve acontecer em até 15 dias. Caso passe, a medida deve durar até o fim de 2016. As empresas podem se inscrever no programa e se beneficiar por seis meses, com prorrogação máxima de mais um semestre. Para isso, contudo, tanto empregadores como trabalhadores devem ter assinado um acordo coletivo.

Sindicatos

Os principais sindicatos do país se dividiram na recepção do programa. Enquanto para alguns é uma solução imediata a um problema emergencial, para outros trata-se de uma resolução paliativa. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista afirma que o plano vem em boa hora. Já o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas acredita que a iniciativa deve beneficiar apenas os empresários. Por isso, não está aberto a aceitar imediatamente a medida.

As vantagens para o empregador estão na redução de custos de jornada de trabalho sem precisar arcar totalmente com a remuneração do trabalhador, apesar de que benefícios como o FGTS deverão ser pagos sobre o valor total recebido por cada colaborador.

Aos trabalhadores, fica assegurado o emprego, o salário (ainda que reduzido) e os benefícios trabalhistas. Da parte do governo, diminuem-se os custos com o pagamento do Seguro Desemprego, a arrecadação de impostos trabalhistas continua sendo realizada e os níveis de emprego no país ficam protegidos.

Com informações do Estado de São Paulo e da Agência Brasil.