O Fundo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderá ter aumento de despesas de R$ 9,2 bilhões no próximo ano, em relação a 2009, de acordo com a proposta orçamentária para o setor apresentada ao Congresso Nacional e votada antes do recesso parlamentar. Os valores constantes da lei orçamentária, que envolvem recursos da União e recomposição de créditos previstos para este ano pelo RGPS, somam R$ 228,6 bilhões. Para 2010, estão previstos R$ 237,8 bilhões.

Até o último dia 8, no entanto, haviam sido empenhados neste ano R$ 223,9 bilhões. Os números foram apresentados hoje (22), durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) no Ministério da Previdência.

As despesas do sistema excluem os pagamentos de sentenças judiciais e amortizações, além de encargos atrelados à dívida externa, que são pagos pelo Tesouro Nacional. A tabela divulgada pelo Ministério da Previdência destaca que o Congresso Nacional está discutindo a concessão de ganho real para benefícios com valores acima do piso previdenciário, que é de um salário mínimo, o que poderá elevar os valores previstos para o RGPS no próximo ano, caso haja aprovação.

As tabelas hoje apresentadas ao CNPS indicam que o orçamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá redução de R$ 219,9 milhões no próximo ano. A previsão para este ano foi de R$ 11 bilhões, em recomposição de receita e créditos demandados, prevendo-se a conta de R$ 10,8 em 2010. O valor empenhado até este mês, para as despesas deste ano, no entanto, ficou na metade do total previsto, R$ 5,4 bilhões.

No capítulo de despesas com pessoal, o Ministério da Previdência Social estima redução de R$ 458 milhões no próximo ano, em relação a 2009, de acordo com a proposta levada ao Congresso.

Para 2010, o INSS reduziu a previsão de gastos com obras em R$ 33,3 milhões em comparação com o estimado para este ano, e em R$ 10 milhões as despesas com capacitação de pessoal. Para despesas com modernização de tecnologia da informação, no entanto, a estimativa é de elevação em R$ 105 milhões. Os recursos servirão para melhorias no canal de comunicação pública que funciona pelo telefone 135 e para despesas com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

A previsão do INSS para gastos com obras neste ano era de R$ 924 milhões, com estimativa de queda para R$ 891 milhões em 2010. No entanto, até o último dia 8, só haviam sido empenhados R$ 19,9 milhões do total previsto para 2009. Na área da capacitação de pessoal, o cálculo para este ano era de R$ 70,7 milhões, com estimativa de R$ 60,6 milhões para 2010, tendo sido empenhados até este mês, apenas R$ 10,6 milhões dos valores de 2009.

Lourenço Canuto – Agência Brasil