A Medida Provisória 665 (MP 665), que restringe o acesso ao seguro-desemprego foi sancionada pela presidente da república, Dilma Rousseff, com dois vetos no texto proposto. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17. Agora convertida na Lei 13.134, a MP havia sido aprovada no fim de maio, pelo Senado Federal.

Entre as decisões propostas pela medida, foi mantida a redução de 18 para 12 meses de trabalho o pedido de carência para o primeiro seguro-desemprego e de 12 para 9 meses na segunda requisição. Os únicos vetos estão ligados aos trabalhadores rurais e ao abono salarial.

O primeiro, no parágrafo 4º da MP665, que concedia aos trabalhadores do meio rural o direito de requisitar o seguro se tivesse recebido salários relativos a cada um dos seis meses antes da dispensa sem justa causa. De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial, esta parte da MP quebrava a isonomia entre os trabalhadores urbano e rural.

O segundo veto foi na regra que endurecia o abono salarial e exigia que, para ter acesso a este benefício em específico, os trabalhadores deveriam exercer a atividade pelo menos 90 dias e recebessem até dois salários mínimos durante este período.

A nova lei faz parte do ajuste-fiscal proposto pela equipe econômica liderada pelo ministro da fazenda Joaquim Levy.

Com informações do portal G1 e do Estado de São Paulo.