A Argentina pode, mais uma vez, ser tachada de caloteira se nesta semana não resolver o impasse sobre a dívida com os credores do país. Por outro lado, há quem defenda nossos vizinhos, já que toda essa questão veio à tona por causa dos chamados “fundos abutres” – investidores que compraram títulos da dívida do país dos credores originais por valores irrisórios, para depois fazer fortuna com a ajuda de decisões judiciais.

Em artigo publicado no site do Fórum Econômico Mundial na semana passada, o professor da Universidade de Harvard e ex-integrante do Conselho de Assessores Econômicos do Presidente Bill Clinton, Jeffrey Frankel, mostra os motivos pelos quais é “difícil sentir simpatia” por um país em desenvolvimento que não consegue pagar suas dívidas.

Frankel faz um resgate histórico e volta a 2001, quando a Argentina deixou de pagar uma dívida de pelo menos US$ 100 bilhões aos seus credores. “Um passo incomum, ao invés de negociar novos termos”, analisa o professor. Quatro anos depois, em 2005, o governo decidiu renegociar a dívida, acordando um desconto de quase 70% do valor total do débito. O que restou aos credores, segundo Frankel, foi o valor de um “corte de cabelo”.

Na época, diz ele, a presidente Cristina Kirchner e seu falecido marido e antecessor, Néstor Kirchner, vinham adotando uma série de medidas na política econômica que se relevaram verdadeiros fracassos: o índice de preços ao consumidor subestimava a taxa da inflação, contratos foram violados, empresas estrangeiras foram nacionalizadas. A agência nacional de estatística e o Banco Central do país tiveram sua independência comprometida.

Quando os preços internacionais para as commodities agrícolas começaram a subir, o governo argentino impôs tarifas pesadas e cotas sobre as exportações de soja, trigo e carne bovina, esperando aumentar os lucros em moeda estrangeira.

Apesar de todas essas situações, há outro problema que pode ser desencadeado com esse caso da Argentina. Na visão de Frankel, ele estabelece um precedente sobre o modo de resolver futuras crises de dívida internacionais.

Mas o problema com o caso da dívida da Argentina tem pouco a ver com falhas morais. O problema é o precedente que o caso estabelece para resolver futuras crises de dívida internacionais.

“A Lei britânica de Sociedades por Ações de 1856, por exemplo, estabeleceu o princípio da responsabilidade limitada para as empresas. (…) Não existe tal corpo de lei a nível internacional. Este vácuo é a principal dificuldade com o sistema internacional de dívida, de acordo com alguns. Propostas ambiciosas para corrigir isso, como um mecanismo de reestruturação da dívida soberana alojados no Fundo Monetário Internacional depararam-se com obstáculos políticos”, lembra Frankel.

“O tempo da Argentina vai acabar no final de julho”, lembra o professor. Incapaz de pagar todas as suas dívidas, Frankel acredita que o país será forçado a omiti-las. “De qualquer maneira, os futuros acordos voluntários da dívida em exercício acabaram de se tornar mais difíceis, o que vai deixar os devedores e credores em pior situação”, finaliza.

Fonte: World Economic Forum.