Comemoramos, no dia 15 de março, o início do processo de redemocratização do Brasil. O marco dessa transição é a posse de José Sarney, controverso político maranhense, eleito como vice pelo Colégio Eleitoral na chapa de Trancredo Neves e empossado após a morte deste.

Mesmo diante do cenário trágico que marcou essa transição, o País deixava para trás os duros anos de ditadura militar e rumava para o novo, o diferente, para escrever outra história de sua vida política.

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Após o golpe de 1964 e a publicação, nos anos seguintes, dos atos institucionais – AI, que cassaram direitos políticos e as garantias individuais e coletivas e que cercearam as competências do Poder Legislativo, as eleições para a Presidência da República passaram a ser indiretas, realizadas no âmbito de um colégio eleitoral constituído pelos membros do Senado e da Câmara dos Deputados. O processo era muito viciado, considerando que os partidos de oposição foram praticamente extintos e que, no Senado, havia parlamentares “biônicos”, nomeados pelo governo. Todos os presidentes eleitos na ditadura eram generais. Na década de 1980, foi escolhido aquele que seria o último presidente do regime, João Batista Figueiredo.

Em 1984, a sociedade brasileira foi às ruas, num movimento chamado Diretas Já. Políticos da oposição, intelectuais, representantes de organizações sindicais e a população em geral pediam por eleições diretas para o cargo de Presidente da República. Porém, a emenda constitucional Dante de Oliveira, que restabeleceria o pleito direto, foi derrotada no Congresso Nacional. O mandato do general Figueiredo chegava ao final. O candidato à sucessão do partido do governo, o PDS (antiga Arena), majoritário no Colégio Eleitoral, era Paulo Maluf. Porém, houve uma ruptura no partido. Ala liderada pelo então senador José Sarney, que daria mais tarde origem ao PFL, fez acordo com a oposição, constituindo chapa para enfrentar o candidato oficial: Tancredo Neves, do PMDB (ex-MDB), candidato a presidente, e Sarney, vice. Em sessão com voto aberto, a oposição venceu. Porém, devido a uma diverticulite, Tancredo morreu antes da posse, que seria em 15 de março de 1985. Como não houve posse, deveria assumir o presidente da Câmara dos Deputados, então Ulysses Guimarães. Entretanto, outro acordo político permitiu José Sarney assumisse a Presidência da República.

O Brasil respirava esperança. Uma nova Constituição seria escrita. A Assembleia Nacional Constituinte, em 1987, composta por políticos e representantes da sociedade organizada, recebeu a missão de produzir um texto que assegurasse a proteção dos Direitos e Garantias Fundamentais e que pudesse fazer do Brasil um Estado Democrático de Direito. Promulgada em 05 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil ficou conhecida como a Constituição Cidadã.

Elegemos Fernando Collor pelo voto direto, mas o Congresso Nacional votou o seu impeachment por improbidade, em processo previsto na nova Constituição. Ele foi sucedido pelo vice, Itamar Franco. Em 1994, elegemos Fernando Henrique Cardoso, grande intelectual, que nos falou do complexo de vira-latas e que colocou o Brasil num novo patamar no cenário internacional. A estabilidade econômica mudou a imagem no País no mercado externo e o brasileiro passou a ser também consumidor e sujeito de direitos.

Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente em 2002, e o povo brasileiro mostrou ao mundo que na democracia todos podem participar da vida política. Dilma é a primeira brasileira a ocupar a Presidência da República, a primeira mulher a chegar ao mais importante posto da política brasileira. Conquista da nossa sociedade.

O Brasil é hoje um Estado Democrático de Direito e, graças à democracia, podemos conhecer e ver serem punidos os envolvidos em ações de corrupção e em crimes contra o patrimônio público. Podemos sair às ruas e protestar, enviar mensagens de insatisfação nas redes sociais e organizar panelaços.

Já vão longe os trinta anos decorridos desde a posse de José Sarney e, indiscutivelmente, o Brasil não é o mesmo país. É melhor! Ainda há muito o que fazer. Há investimentos e ajustes, e só o processo democrático pode garantir que sigamos na construção de um país para todos os brasileiros. A democracia é o instrumento.

*Rita do Val é coordenadora do curso de graduação em Relações Internacionais da Faculdade Santa Marcelina – FASM

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