Cada vez mais brasileiros estão sendo obrigados a pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), pois a tabela de isenção do tributo vem sendo corrigida abaixo da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por isso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (AID) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o aumento da faixa de isenção do IRPF.

Para a OAB, a atitude do governo de corrigir a tabela do imposto pela meta da inflação (4,5%) e não pela inflação real (que em 2013 foi de 5,91%) fere a Constituição e acarreta na perda do poder aquisitivo da moeda, lesando o contribuinte. Desde 1996, diz a entidade, essa perda já chega a 62%.

Pela regra vigente, a isenção do IRPF vale para quem teve rendimentos de até R$ 1.787 por mês em 2013. Se a inflação real embasasse a correção, brasileiros com ganhos de até R$ 2.758 estariam desobrigados de acertar as contas com a Receita Federal. Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o que se vê é uma postura “cômoda” do governo, que mesmo ciente da defasagem, a ignora com o objetivo de arrecadar mais.

A ação deverá ser analisada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Enquanto isso, a recomendação é que os contribuintes continuem fazendo a sua declaração conforme orientações da Receita até o dia 30 de abril, prazo final para entrega de todos os dados.

Com informações do portal InfoMoney.