As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) brasileiras terão mais um incentivo para investir em inovação. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) lançou o projeto piloto Patentes MPE, que permitirá o requerimento de priorização do exame de pedidos de patente depositados por essas empresas.

O projeto piloto terá duração de um ano e aceitará 300 pedidos de patentes considerados aptos. Foram estipuladas algumas regras para o exame prioritário do pedido de patente ser aceito, destacando-se a condição de que o proponente seja enquadrado como ME ou EPP. O requerimento de exame prioritário é gratuito e o próprio depositante, ou seu procurador legal, poderá solicitar o pedido de patente.

De acordo com o INPI, a intenção é atender as diferentes demandas e proporcionar soluções alternativas que reduzam o tempo de resposta do exame dos pedidos de patente, além de estimular o investimento em inovação.

Depositantes que necessitam de uma carta patente para licenciar, obter financiamentos ou explorar comercialmente no curto prazo as suas tecnologias referentes a um pedido de patente possuem mais um canal de priorização de exame disponibilizado pelo INPI.

Outros exames de patente prioritários

Os outros exames prioritários do Instituto são: Patentes Verdes, relacionado a tecnologias voltadas para o meio ambiente; o Produtos para Saúde, para acelerar os pedidos de patente considerados estratégicos, especialmente para o Sistema Único de Saúde (SUS); o Patent Prosecution Highway (PPH), que prioriza o exame no INPI de um pedido de patente cujo membro da mesma família tenha sido deferido nos Estados Unidos e vice-versa; e o Prioridade BR, para pedidos de patente depositados inicialmente no INPI e depois em outros países.

Somados a esses prioritários, também estão os pedidos de: requerente com mais de 60 anos de idade; portador de deficiência, física ou metal, ou de doença grave; por uso indevido do invento; pedido de recursos de fomento, objeto de emergência nacional ou interesse público.