Há 25 anos, o Brasil conta com uma lei de cotas para estimular o mercado de trabalho para pessoas com deficiência, mas os números mostram que esses trabalhadores ainda enfrentam muitas dificuldades, pois, mesmo não sendo uma legislação recente, muitos empregadores ainda não se adequaram e não cumprem.

Dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) indicam que, caso as empresas seguissem a lei, pelo menos 827 mil postos estariam disponíveis no mercado de trabalho para pessoas com deficiência, mais de 7 milhões de cidadãos que se enquadram nas exigências da legislação. Entretanto, apenas 381.322 vagas foram criadas.

Pela lei de cota, as empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a destinar de 2% a 5% dos seus cargos para beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

Em todo o País, 6,2% da população brasileira possui pelo menos um tipo de deficiência, seja física, intelectual, seja auditiva ou visual, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde.

Segundo a auditora fiscal Fernanda Cavalcanti, responsável no Ministério do Trabalho pela fiscalização do cumprimento da lei de cotas, ouvida pelo Portal Brasil, muitas empresas só contratam pessoas com deficiência apenas depois de multadas.

A principal alegação é de que não possuem vagas adequadas a esses trabalhadores, pois muitos deles possuem limitações físicas ou intelectuais que dificultariam sua inclusão. No entanto, a auditora lembra que os postos de trabalho devem ser adaptados às pessoas, com e sem deficiência, e não os trabalhadores devem se adaptar.

Além da dificuldade de encontrar emprego, essas pessoas ainda recebem salários menores. A PNS mostra que as pessoas com pelo menos uma deficiência, com renda mensal habitual de R$ 1.499, recebem 11,4% a menos do que as sem deficiência, com renda de R$ 1.693.