No Brasil, menos de 13 mil pessoas físicas e empresas devem quase R$ 900 bilhões em tributos à União. Os números foram apresentados pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) em uma audiência pública que ocorreu na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 9.

A dívida total é de R$ 1,8 trilhão, sendo que 22,3% são débitos previdenciários e 1,3%, do FGTS. A representante da PGFN, Anelize Ruas, afirmou aos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor que esses números revelam que o problema não é só a crise econômica. Isso porque, segundo ela, grandes devedores simplesmente calculam que é melhor deixar de pagar o imposto e esperar um parcelamento especial.

O subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, confirmou o planejamento tributário e disse que os parcelamentos, mais conhecidos como Refis, já acumulam uma renúncia fiscal de mais de R$ 100 bilhões desde 2009. Isso porque cada parcelamento exclui multas e juros. Segundo Occaso a lei beneficia devedores que não precisam.

“Não se exige para adesão ao Refis a comprovação de dificuldade financeira. A norma é aberta e ela é usufruída por grandes grupos econômicos que não têm nenhuma dificuldade, muito pelo contrário, continuam obtendo altos lucros como nunca vistos no mundo, como o setor financeiro, os bancos; as corretoras; os grandes conglomerados internacionais “, afirma Occaso.

Para combater a sonegação, Carlos Roberto Occaso disse que a Receita Federal se concentra em alguns perfis de contribuintes, como os com dívidas acima de R$ 10 milhões. Também está atenta a 9.500 empresas que representam 0,01% do total dos contribuintes, mas detém 61% dos pagamentos de impostos. Outro foco são os setores de alta tributação: combustíveis, bebidas e cigarros.

Proposta de CPI para apurar a falta de pagamento de tributos

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) defende a instauração Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investir o caso. O parlamentar destaca que o governo federal tem um déficit de R$ 170 bilhões, mas tem quase dez vezes isso para cobrar de dívidas de grandes empresas.