A medida provisória que define a classificação dos tablets e dá ao equipamento o mesmo tratamento da Lei do Bem deve ser concretizada ainda nesta semana. Em seguida, haverá a publicação de uma portaria conjunta entre os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Ciência e Tecnologia inserindo o produto no Processo Produtivo Básico (PPB). O processo prevê nacionalização de 20% dos seus componentes e o submete a regime especial nos estados.

O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, informou que a medida provisória já está pronta para a assinatura da presidente Dilma, bem como a portaria interministerial que insere o produto no PPB. A desoneração fiscal do tablet no Brasil significa zerar a alíquota de 9,25% de PIS/Cofins e reduzir de 15% para 3% o imposto sobre produtos industrializados (IPI), além de baixar o imposto de importação e de permitir que os estados também reduzam a carga de ICMS no preço final ao consumidor, de acordo com o ministro.

Em São Paulo, por exemplo, o ICMS seria reduzido de 18% para 7%. O ministro afirmou, ainda, que alguns fabricantes como Samsung, Motorola e ZTE, pretendem produzir seus tablets no país.

Com a edição desta nova medida provisória, os tablets serão classificados como “microcomputador portátil, sem teclado físico, com tela sensível ao toque” e passarão a receber os mesmos incentivos concedidos aos PCs incluídos na Lei do Bem.

Com informações do portal Exame.