A implementação da franquia da banda larga acontece sob o argumento de que é necessário torar o setor mais rentável. Isso porque, segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), há um aumento forte na demanda e o modelo ilimitado de banda larga não acompanha esse crescimento.

Para o professor de economia José Tavares de Borba, a decisão das operadoras de mudar a forma como ofertam a internet banda larga é acertada do ponto de vista econômico. “Olha pelo lado das empresas, elas estão querendo recompor e proteger suas receitas, pois, com o aumento da demanda, é necessário aumentar o investimento em transmissão de dados”, pondera o professor.

Por outro lado, segundo o professor, é evidente que os custos para as famílias vai aumentar se os planos oferecidos pelas empresas passarem a ser majoritariamente limitados. “Olhando pelo lados dos consumidores, isso vai onerar cada vez mais as pessoas”, afirma Tavares.

Com a franquia da banda larga, o custo vai aumentar também para as empresas que não atuam na área de telefonia, como pequenas startups de tecnologia. Tavares cita ainda o exemplo de restaurantes e lanchonetes. “Se esses lugares oferecem o wi-fi gratuito, por exemplo, isso não vai mais acontecer ou, se acontecer, vai ser revertido em custo para os consumidores”, argumenta o especialista.

Além disso, o professor acredita que, em termos de nação, as consequências podem vir a longo prazo. Ele defende que a internet é um meio de universalizar a informação, mas, colocando franquias, cria-se uma barreira, ao invés de socializar o conhecimento e diminuir as desigualdades. Isso, de acordo com Tavares, pode fazer com o que o conhecimento volte a ficar cada vez mais restrito. “O que leva um país para frente são os indivíduos terem cada vez mais um melhor grau de instrução, mas isso pode ser prejudicado”, argumenta.

Franquia da banda larga e a concentração econômica no setor

O setor de telecomunicações no Brasil possui uma grande concentração econômica nas mãos de poucos empresas. No caso da banda larga, por exemplo, Oi, Net e Vivo dominam cerca de 85% de todo o mercado, deixando algo em torno de 15% para o restante das operadoras.

De acordo com o professor Tavares, essa grande concentração exigiria um aparato de regulação muito mais intenso por parte do governo, algo que impedisse práticas danosas contra os consumidores.

Em abril, o Ministério Público Federal encaminhou à Anatel um ofício questionando, entre outros pontos, a adoção de práticas que podem ser consideradas anticompetitivas, considerando o grande controle do setor.

As franquias, de acordo com o MPF, possuem grande potencial de criação de barreiras à entrada de serviços alternativos “que ofereçam concorrência em outros mercados também operados pelos mesmos grupos econômicos, como os de voz e de vídeo, o que claramente atentaria contra a ordem econômica.”

Outro risco apontado pelo MPF está ligado à ameaça que essa medida pode representar à neutralidade da rede, prevista no Marco Civil da Internet, pois há efeitos contra serviços como Netflix e YouTube.

Dados do mercado de banda larga em abril de 2016