Nesta sexta-feira, 2, vinte e cinco países da União Europeia assinaram, em Bruxelas, o Pacto de Estabilidade Fiscal, que tem o objetivo de equilibrar as contas públicas para evitar futuras crises de dívida, como a que atinge atualmente a zona do euro. O Reino Unido e a República Tcheca decidiram não assinar o acordo, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013.

O conteúdo do tratado havia sido aprovado na última reunião do Conselho Europeu, em janeiro, segundo informa o comunicado da entidade.

Classificado de “curto e contundente” pelo presidente da União Europeia, Herman Van Rompuy, os presidentes dos 25 países que assinaram o acordo se comprometem a manter o déficit do PIB anual abaixo de 3% a partir do momento em que entrar em vigor, uma vez que ao menos 12 dos 17 membros da zona do euro o tenham ratificado.

Este acordo estabelece uma “regra de ouro” para manter as contas públicas equilibradas, com sanções financeiras automáticas quando os déficits superarem os 3% do PIB. O tratado estabelece um limite de 0,5% do PIB de déficit estrutural.

A nova governança econômica prevê multas de até 0,2% do PIB para os países da União Monetária com déficit excessivo, e de até 0,1% aos que tenham grandes desequilíbrios macroeconômicos, como o desemprego ou o preço das casas inflado.

Este novo tratado foi exigido por Berlim em troca de manter sua solidariedade financeira com os países mais frágeis da Eurozona.

No final de dezembro de 2011, os 27 países da União Europeia (UE), com a exceção do Reino Unido, haviam sinalizado apoio ao pacto fiscal em reunião de líderes em Bruxelas para prevenir novas crises como a que atinge atualmente a região.

Na época, o tratado recebeu o apoio de todos os 17 países da zona do euro. Outros nove países da UE disseram que apoiarão o pacto após consultas aos seus respectivos parlamentos.

Com informações do portal G1.