Em 2015, apenas 30,4% (1.696) dos municípios realizavam licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros 2015 com informações relativas à estrutura dos municípios a partir da coleta de dados sobre temas como recursos humanos, planejamento urbano, recursos para a gestão, terceirização, informatização, gestão ambiental e articulação interinstitucional.

O número é ainda menor se considerar somente os municípios com menor densidade populacional, com o percentual caindo 21,3% (341) das cidades de 5.001 a 10.000 habitantes. Por outro lado, nos maiores centros, com população acima de 500 mil, a proporção atinge 90,2% (37).

No entanto, há um dado positivo. Entre 2012 e 2015, o percentual de municípios que iniciaram o processo de elaboração da Agenda 21 Local, instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, subiu de 18,1% (1.010) para 22,0% (1.225), com crescimento em todas as faixas de população. É o que mostra a Pesquisa de Informações Básicas Municipais.

Cobrança de taxas nos municípios

Ainda de acordo com a pesquisa, entre 2012 e 2015, o percentual de municípios que cobravam algum tipo de taxa em todo o Brasil subiu de 92,4% (5.144) para 93,7% (5.218). A taxa de iluminação pública é a mais presente, abrangendo 78,3% (4.087) dos municípios que faziam alguma cobrança, seguida pela coleta de lixo, com 52,2% (2.726).

Já a parcela dos municípios que utilizam algum mecanismo de incentivo à implantação de empreendimentos caiu de 62,8% (3.498) em 2012 para 61,7% (3.437) em 2015. Entre os tipos de incentivos utilizados, houve um aumento expressivo no percentual de municípios que adotam a isenção de IPTU (de 29,1% em 2012 para 39,5% em 2015) e uma redução nos que optaram pela redução do IPTU (de 34,3% para 28,1%).

Terceirização

Nos últimos anos, vêm crescendo os municípios que terceirizam alguns dos seus principais serviços e também os que contratam algum tipo de assessoria, na maior parte contábil, financeira e jurídica. O IBGE esclareceu que a terceirização pelas prefeituras foi pesquisada tanto na área de assessoria quanto na execução direta de serviços públicos. Assim, 85,8% das cidades contratam serviços de assessoria e 85,6% contratam empresas para a execução de serviços públicos.

A assessoria contábil/financeira é a mais frequente, sendo realizada por 82,9% das cidades que contratam assessoria. Em relação à terceirização de serviços públicos, a coleta de resíduo sólido hospitalar é realizada por 76,1% dos municípios, seguida da coleta de resíduo sólido domiciliar (53,6%), iluminação pública (44,3%) e limpeza urbana (42,1%). Vânia Pacheco ressaltou que o levantamento trouxe alguns temas que já eram recorrentes em outros anos, mas que agora houve um ponto que este ano surgiu como novidade.

Planejamento

Em 2015, o plano diretor, instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento urbano urbana, era utilizado por 50,0% (2.786) das cidades brasileiras. O número é igual ao de 2013, mas superior a 2005, quando era de apenas 14,5%.

O percentual de cidades que estavam elaborando um plano em 2015 era de 12,4%. Outros 37,6% não tinham nem estavam elaborando. A existência desse instrumento, em 2015, era crescente em relação ao porte do município: enquanto nos municípios com até 5 mil habitantes apenas 28,9% (358) informaram possuir Plano Diretor, todos os municípios acima de 100 mil habitantes o possuíam.