O aumento dos recursos disponíveis no Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é “uma forma a mais de irrigar a liquidez [dinheiro disponível]” no mercado.

“Não tem nenhuma medida de socorro. O objetivo é contribuir para dar continuidade às ações de liquidez”, afirmou o diretor-executivo do FGC, Antônio Carlos Bueno, que detalhou a medida do Banco Central anunciada ontem (27) de liberar depósitos compulsórios de bancos que adiantarem 60 contribuições mensais ao fundo.

Pela nova regra, os bancos que adiantarem as contribuições mensais poderão abater o valor do depósito compulsório à vista, ou seja, do dinheiro que os bancos são obrigados a recolher e deixar no BC.

Com o agravamento da crise financeira internacional, em meados de setembro, reduziram-se os recursos disponíveis para empréstimos ao setor produtivo e entre os bancos. Por isso, o BC tem adotado medidas para liberar dinheiro no mercado.

O FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada para proteger correntistas, poupadores e investidores, em caso de intervenção, falência ou de liquidação de instituição. O FGC garante perdas de até R$ 60 mil por depositante ou aplicador.

Segundo Bueno, a medida não foi adotada por conta de risco de quebra de banco, mas para permitir que o fundo tenha mais recursos para comprar Certificados de Depósito Bancários (CDB) de instituições financeiras, com garantia de operações de crédito.

Ao vender os papéis, as instituições terão mais dinheiro disponível. A remuneração dos CDBs, que ficarão na carteira do fundo, será a taxa básica de juros, a Selic, mais 4% ao ano.

Pelas regras do fundo, só poderão ser comprados CDBs emitidos de instituições com patrimônio de referência de até R$ 2,5 bilhões, ou seja, pequenos e médios bancos. O BC editou, recentemente, outras medidas para permitir a compra de carteiras entre instituições e pela própria autoridade monetária.

Entretanto, de acordo com Bueno, há um “estigma” no mercado financeiro de recorrer ao redesconto, empréstimos do Banco Central. Segundo ele, em todo o mundo é normal essa ação, mas no Brasil não é bem vista. “Por isso, a necessidade de canais alternativos”, disse.

Além disso, a compra de carteira pelo FGC ou por instituição financeira é mais rápida do que pelo BC. “O Banco Central não tem estrutura para examinar o crédito com rapidez.”

Segundo Bueno, o FGC conta com R$ 17 bilhões, sendo que, por mês, as contribuições dos bancos chegam a R$ 110 milhões. Outros R$ 150 milhões mensais entram no fundo como resultado de investimentos.

O limite de aplicação de recursos para a compra de carteiras de instituições financeiras é de R$ 2,5 bilhões, sendo que, recentemente, foram usados R$ 1 bilhão. Com a medida de hoje, podem ficar disponíveis mais R$ 6 bilhões. A alíquota do FGC é de 0,0125% sobre os depósitos das instituições financeiras.

A medida de liberação dos compulsórios de hoje não faz parte dos R$ 100 bilhões previstos na programação de liberação integral dos depósitos compulsórios, anunciada no dia 13 deste mês, pelo Banco Central.

Agência Brasil / Kelly Oliveira