A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União, confirma a manutenção do superavit primário em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem, sem a contribuição da Petrobras. O superavit primário é a economia que o país faz para honrar compromissos financeiros. Sendo assim, em 2010, o esforço da União para cumprir a meta seria de 2,15%; das estatais, de 0,20%; e de estados e municípios, de 0,95%.

Em 2009, o governo inicialmente estabeleceu como meta 3,8% do PIB, mas, diante da crise econômica, precisou recuar, fixando-a em em 2,5%. Segundo os novos critérios, a contribuição da União passou de 2,15% para 1,40%; a das estatais, de 0,70% para 0,20%, e a dos estados e municípios, de 0,95% para 0,90%. A Petrobras, que tinha 0,5%, saiu do cálculo.

Na lei estão incluídas as metas e as prioridades da administração pública federal, a estrutura e a organização do orçamento, assim como as diretrizes para a sua elaboração e execução, e as disposições relativas às despesas da União com pessoal e encargos sociais.

Daniel Lima e Kelly Oliveira – Agência Brasil