A medida provisória que autorizou incentivos fiscais para os tablets permitirá a redução de até 31% nos impostos que incidem sobre o produto, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os tablets são computadores portáteis em forma de prancheta e sem teclado. Nesta segunda-feira, 23, o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória nº 534, que inclui na Lei nº 11.196 os tablets.

O texto, conhecido também como Lei do Bem é de 2005 e foi criado para dar incentivos a projetos de inovação tecnológica. “O custo do tablet no Brasil será igual ao custo lá fora. De modo que [a medida] torna o Brasil atraente para a fabricação. Como temos um grande mercado, é conveniente que as empresas se instalem aqui. Dessa maneira, vamos incentivar que novas venham e as que estão aqui façam o produto no Brasil”, disse Mantega.

Na última quinta-feira, 19, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, já tinha antecipado que a MP incluiria o novo tipo de computador na Lei do Bem.

Segundo Barreto, a lei trouxe o benefício de isenção das alíquotas do PIS e da Cofins para as inovações tecnológicas, permitindo a redução do preço no mercado interno.

O secretário disse ainda que os tablets terão redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 15% para 3%, se as empresas tiverem processos produtivos básicos no país.

A MP publicada hoje determina também que nas notas fiscais emitidas pelo produtor, pelo atacadista e pelo varejista relativas à venda dos produtos deverá constar a expressão “produto fabricado conforme processo produtivo básico”.

Daniel Lima / Agência Brasil