A experiência mínima de movimentação de passageiros para as empresas interessadas em administrar o Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte foi reduzida pelo governo federal. A exigência passou de 35 milhões de passageiros por ano para 20 milhões, conforme anunciado pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco.

Pela regra anterior, a movimentação mínima de 35 milhões valia tanto para Confins quanto para o Galeão, no Rio de Janeiro. Agora, essa exigência continua apenas para o aeroporto do Rio.

Após participar de reunião no Tribunal de Contas da União (TCU), Moreira Franco informou que o leilão dos dois aeroportos está previsto para o dia 22 de novembro. Inicialmente, seria em 21 de outubro.

O ministro disse que o tribunal e o governo farão os ajustes técnicos para a licitação dos aeroportos o mais breve possível, de modo que o edital possa ser divulgado no início de outubro.

Também participaram da reunião o presidente do TCU, Augusto Nardes, os ministros César Borges (Transportes) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

A concessão dos aeroportos faz parte do pacote do governo anunciado no ano passado para melhorar a infraestrutura do país. Portos, terminais aeroportuários, rodovias e ferrovias vão ser repassados à iniciativa privada para ampliações e modernizações, com crédito garantido via Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as obras necessárias.

Na semana passada, a BR-050 foi a primeira rodovia a ser arrematada. Os aeroportos de Guarulhos e de Campinas já foram repassados à iniciativa privada e o novo marco regulatório para os portos já foi aprovado.

Com informações da Agência Brasil.