Com a crise e a desaceleração do crescimento, uma velha conhecida volta a rondar a economia brasileira. A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), que vigorou de 1997 a 2007, voltou a aparecer no noticiário após ser citada pelo Planalto como parte de um pacote de soluções para reequilibrar as contas do governo e colocar o Brasil de volta no caminho do crescimento.

A ideia de reeditar o tributo foi encaminhada ao Congresso no dia 22 de setembro em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A intenção é deixar a CPMF vigorando por quatro anos, com uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. A expectativa é arrecadar R$ 32 bilhões, que serão destinados à Previdência Social.

A CPMF é encarada pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como um esforço crucial para que o país volte a crescer. Mas, reimplementar o imposto, não será uma tarefa das mais fáceis para o governo, que precisará mostrar à população a real eficácia de mais um tributo e, principalmente, conseguir passar no Congresso.

Em entrevista à revista Exame publicada no dia 15 de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou ser improvável que o projeto entre em votação antes de junho do ano que vem, o que, segundo ele, faria com que a CPMF não tivesse, caso seja aprovada, efeitos práticos nas soluções que o Brasil precisa para sair da crise.

Outro obstáculo para o governo é o discurso da oposição. Parlamentares de partidos como PSDB, DEM e Solidariedade lançaram, em setembro, um movimento contra o retorno da CPMF. O principal argumento é de que o país não aguenta mais nenhum imposto e de que a solução é enxugar a máquina e desinchar a administração pública.

O tema não é consenso nem mesmo dentro da base aliada do governo. Deputados do próprio PT sinalizaram não estarem tão convencidos sobre a volta da CPMF e o PP se aliou à oposição para tentar barrar o projeto. Muitos defendem, inclusive, a saída do ministro Joaquim Levy do cargo.

Mesmo diante desse cenário, a presidente deu provas de que lutará para aprovar o imposto. Em entrevista na semana passada, ela foi contundente ao afirmar que sem a CPMF será muito difícil fazer o Brasil voltar a crescer, pois o tributo poderá reequilibrar as contas e dar mais tranquilidade para o restante do trabalho ser feito.

OAB e Confederações se posicionam contra volta da CPMF

Logo após o governo anunciar a intenção de voltar a cobrar a CPMF, diversas entidades se posicionaram contra o retorno do tributo. Em nota lançada no dia 17 de setembro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional de Saúde (CNS) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostraram insatisfação com a proposta do governo federal.

Na avaliação da entidades, ao voltar a cobrar a CPMF, o governo estará passando para a sociedade uma responsabilidade que é dele. “Ao elevar a pressão fiscal sobre os contribuintes – com a recriação da CPMF -, o governo está transferindo para a sociedade e o setor produtivo o custo do ajuste fiscal”, diz a nota.

O texto ainda afirma que a CPMF “é um tributo de má qualidade por ser pouco transparente e incidir de forma cumulativa na cadeia produtiva.” Segundo as entidades, essa seria uma solução fácil, quando o ideal é criar “um programa fiscal estrutural, que enfrente as regras automáticas de expansão dos gastos.”

CPMF pode gerar inflação, diz professor da UNB

Doutor em economia e professor da Universidade de Brasília, Vander Mendes Lucas não acredita que a volta da CPMF pode ajudar o Brasil a voltar a crescer. Para ele, a tendência de os governos gastarem aquilo que arrecadam pode fazer com que não haja preocupação em resolver as contas. “Ele (governo) acha uma gordurinha a mais para promover outros gastos. Então, antes de aumentar a arrecadação, é necessário rever os gastos”, afirma Lucas.

O professor também alerta que a proposta de repassar o dinheiro da CPMF para a Previdência Social não vai resolver o problema. “A Previdência tem problemas muitos mais graves do que simplesmente arrecadação. Acho que mais do que arrecadar para colocar dinheiro na Previdência, precisamos de uma reforma na Previdência, para que não tenhamos os mesmos problemas no futuro”, pondera o doutor.

Outro problema da CPMF, na avaliação do professor, é que ele é um imposto controverso, pois incidirá em todas as movimentações, como salário e compra em algum comércio. Isso inclui também o comerciante, que pagará CPMF quando movimentar dinheiro em suas contas. “Consequentemente, é de se esperar que tenhamos um impacto inflacionário. Ele incide sobre todas as etapas. Com isso, cadeias produtivas que tem muitas etapas, vão pagar muita CPMF. Isso, de certa forma, atrapalha o setor produtivo”, alerta Lucas.

Um dos argumentos favoráveis à volta da CPMF é de que ele seria um tributo redistributivo, ou seja, transferir renda. Lucas rebate dizendo que os pobres seriam os mais prejudicados com essa medida, pois, para eles, faria mais diferença. “O pobre tem uma remuneração menor e faz transações financeiras, tendo que pagar por elas”, lembra o professor. Então, mesmo que a cobrança seja igual para todos, o pobre acaba sentindo mais, “principalmente se a CPMF passar para os preços que envolvem mais essa parcela da população, que é alimento e transporte público, por exemplo.” Ele ainda usa o exemplo de bancos, que possuem transações financeiras maiores e sofrerão impacto inexpressivo em decorrência do volume que movimentam.

Tributo gerou R$ 223 bilhões em 11 anos

A primeira versão da CPMF, chamada de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) foi criada em 1993, pelo governo Itamar Franco, com uma alíquota de 0,25%. Nesse formato, o tributo foi extinto em 31 de dezembro de 1994.

Em 1997, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi discutida o retorno dessa tributação, que foi criada com o nome de Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), sob a justificativa de arrecadar recursos para a saúde. Ela começou a vigorar no dia 23 de janeiro do mesmo ano, com uma alíquota de 0,2%, a mesma que o governo propõe agora.

Durante os 11 anos em que foi cobrada, a CPMF arrecadou R$ 223 bilhões. Na prática, menos da metade desses recursos foi enviada à saúde. Os outros setores que receberam parte da verba foram o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e a Previdência Social, além do Caixa do Tesouro Nacional. Em 2000, a alíquota aumentou para 0,38% e assim ficou até 2007, quando parou de ser cobrada.

Depois de ser renovada algumas vezes, a CPMF foi extinta em 2007. Apesar de ter passado a proposta pela Câmara de Deputados, o governo sofreu uma derrota no Senado, por apenas quatro votos.

O ex-presidente Lula e o então ministro da Fazenda, Guido Mantega articularam nos bastidores e cederam em alguns pontos, mas não conseguiram aprovar a continuação do imposto. O governo alegava que o fim da CPMF acarretaria em uma perda de R$ 40 bilhões em receita em 2007.