Governo quer reduzir taxas das máquinas de cartão
O governo federal encomendou estudos do Ministério da Fazenda e do Banco Central (BC) para reduzir os gastos com operações e administração das máquinas de cartão de crédito e débito. Segundo o governo, as taxas desses serviços são “muito elevadas”.
A Casa Civil, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) também estão envolvidos com o caso.
De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), para que os restaurantes possam receber todas as bandeiras de cartões, é necessário manter mais de uma maquineta, o que eleva as despesas dos estabelecimentos e acaba fazendo o consumidor pagar mais.
Manter maquinetas de mais de uma empresa é necessário porque elas trabalham com conceito de exclusividade, que é uma das principais críticas do governo desde 2010, quando o BC obrigou que as operadoras Cielo e Redecard aceitassem, obrigatoriamente, as bandeiras Visa e Mastercard. Ainda assim, a Cielo tem exclusividade do American Express (Amex) e do Elo, além dos vales refeição Alelo e do Visa Vale. Já a Redecard é a única que aceita Sodexo, Ticket Refeição e Hipercard.
Os custos dos estabelecimentos crescem na medida em que é preciso pagar taxas para as duas administradoras. O valor médio do aluguel desses equipamentos é de R$ 64. Mas os empresários ainda precisam repassar 4% do valor cobrado para as operações de crédito e 6% para os pagamentos com vale-refeição. Ao todo, são três taxas que precisam obrigatoriamente ser pagas: de administração (ou desconto), que incide sobre cada operação realizada com cartões entre clientes e lojistas; de aluguel, pela posse de cada máquina; e de exclusividade.
A Redecard e a Cielo preferiram não comentar o assunto.
Com informações do Estado de S. Paulo.
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