O governo federal quer estimular o investimento em pesquisa e inovação na fabricação de caminhões, ônibus e automóveis. A iniciativa faz parte do Programa de Incentivo à Tecnologia e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar Auto) que está incluso na ampliação do Plano Brasil Maior. A ampliação foi sancionada pela presidenta Dilma e publicada na terça-feira, 18, no Diário Oficial da União.

O regime deve ficar em vigor entre 2013 e 2017 e vai conceder créditos bimestrais sobre o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na medida em que as empresas investirem com pesquisa, desenvolvimento, insumos, ferramentas, tecnologia e capacitação dos fornecedores. A habilitação das empresas interessadas em participar do programa será realizada pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O crédito concedido sobre o IPI não dará o direito a descontos na contribuição para o Pis/Pasep e Cofins. As empresas interessadas precisam estar em dia com os tributos federais e atuarem dentro dos níveis mínimos de eficiência energética. Além disso, não incidirão sobre o crédito o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Com informações do portal Exame.com.