Com estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5% para 2015, o governo encaminhou nesta terça-feira, 15, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). Pela proposta, o salário mínimo será reajustado em 7,71% e vai ficar em R$ 779,79 no ano que vem.

O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o abatimento dos R$ 28,7 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário fica em R$ 114,7 bilhões (ou 2% do PIB).

Superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo tem com outros países e outros credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, indica que tem condições de pagar suas dividas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, das empresas públicas e das autarquias.

Com a LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte.

Pelas regras atuais, o ano de 2015 será o último no qual será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, que considera a variação da inflação do ano anterior e do PIB de dois anos antes. Essa decisão foi oficializada no Congresso Nacional no início de 2011.

Ao portal G1, o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Mansueto Almeida disse que a fórmula adotada pelo governo é política, não econômica. Para ele, esse modelo de reajuste real do mínimo pressiona a inflação, na medida em que aumenta os custos com previdência, seguro-desemprego e assistência social, diminuindo a produtividade da indústria.

Com informações da Agência Brasil e do portal G1.