Joaquim Levy e Nelson Barbosa, ministros da Fazenda e do Planejamento, anunciaram na tarde de segunda-feira, 14, um novo pacote de medidas para combater o deficit de quase R$ 30,5 bilhões previsto para o orçamento do próximo ano na Lei Orçamentária. Entre as ideias, cortes de R$ 26 bilhões em gastos governamentais e mais tributos, como a volta da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), imposto extinto em dezembro de 2007 pelo Senado.

Os cortes de maior impacto previstos são: o adiamento dos reajustes nos salários dos servidores públicos até agosto do próximo ano, que deve gerar impacto de R$ 7 bilhões; o aumento da cobertura do FGTS em uma das faixas do Minha Casa Minha Vida, antes responsabilidade exclusiva da União (R$ 4,8 bilhões); redirecionamento de parte das emendas parlamentares para o PAC e despesas com saúde (R$ 7,6 bilhões) e a redução de gastos do próprio governo, renegociando contratos de aluguel, segurança, veículos, diminuição de cargos de confiança e do número de ministérios (R$ 2 bilhões).

Além destes cortes, o governo também pretende eliminar o abono de permanência pago aos servidores que optam por continuar trabalhando depois da aposentadoria (R$ 1,2 bilhão), reduzir gastos previstos com garantias de preços de produtos agrícolas (R$ 1,1 bilhão) e disciplinar a aplicação do teto salarial no setor público (R$ 800 milhões). A medida de redução de custos que mais gerou repercussão, contudo, foi a suspensão dos concursos públicos a nível federal em 2016, que pode trazer R$ 1,5 bilhão aos cofres.

Imposto sobre transação financeira

Junto com o pacote, foi proposta a recriação do CPMF, tributação sobre movimentações financeiras, que vigorou entre 1997 e 2007, quando a proposta de prorrogação passou pela Câmara dos Deputados, mas foi derrubada no Senado. Desde então, aconteceram tentativas de recriá-lo em 2008, 2010 e 2011, com alíquota menor que os 0,38% de quando foi extinto.

A alíquota sobre as transações seria, agora, de 0,2% e o prazo de quatro anos a partir do estabelecimento do tributo. Sozinho, estima-se que o imposto pode gerar arrecadação de R$ 32 bilhões. A ideia é de que, caso seja aprovado, ele se volte exclusivamente para cobrir o rombo na Previdência Social, que pode chegar aos R$ 88 bilhões até o fim do ano.

Joaquim Levy afirmou que a escolha pelo retorno da CPMF em específico seria porque ele é um tributo mais democrático por abranger toda a sociedade em vez de sobrecarregar setores específicos. “Diante de todas as alternativas de tributos, a prorrogação da vigência do CPMF seria o caminho que traria menor distorção à economia”, justificou o ministro.

Além desta, também foram anunciados a alta na taxação de ganhos por alienação de bens e reduções em benefícios concedidos à indústria química e aos exportadores.

O governo divulgou um material listando todos os cortes e mudanças de tributação anunciadas. Com a exceção da redução nos gastos e no número dos ministérios, as outras medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso.

Com informações do El País Brasil e da Folha de S. Paulo.