Foi lançado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior. O objetivo, segundo o governo, é reduzir prazos, custos  de exportação e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.

A ferramenta, desenvolvida pelo Serpro, simplifica trâmites para vendas externas, elimina documentos e etapas e reduz exigências governamentais. Segundo estimativa do ministério, cerca de 5 milhões de operações anuais de exportação de mais de 255 mil empresas ficam, agora, mais fáceis.

Em um primeiro momento, serão incluídas as exportações realizadas no modal de transporte aéreo, por meio dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Galeão (RJ) e Confins (MG), sujeitas a controle apenas da Receita Federal.

A expectativa do governo é de que implantação inicial nos quatro aeroportos selecionados vai simplificar e agilizar o desembaraço de mercadorias de elevado valor agregado que representaram, em 2016, quase US$ 6 bilhões em exportações – ou 55,7% das operações realizadas no modal aéreo.

Ao longo de 2017, todos os aeroportos do País e demais modais (marítimo, fluvial, rodoviário e ferroviário) serão contemplados, bem como as operações com intervenção de outros órgãos do governo federal.

Com a medida implementada em sua totalidade, o governo espera reduzir a burocracia e aumentar a eficiência nos processos governamentais de comércio exterior, encurtando os prazos médios das operações em cerca de 40%.

A meta é reduzir o tempo de exportação de 13 para 8 dias e de importação de 17 para 10 dias, com consequente queda dos custos do setor privado.

Estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta um acréscimo de US$ 23,8 bilhões sobre o Produto Interno Bruno (PIB) do Brasil no primeiro ano de implementação integral e um acréscimo anual de até 7% na corrente de comércio brasileira (soma de importações e exportações).

Além disso, a expectativa é de que haja uma diversificação das vendas externas, com aumento progressivo dos embarques de produtos da indústria de transformação, de 10,3%, em 2018, e até 26,5%, em 2030.