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De acordo com o governo japonês, algumas políticas de incentivo à indústria brasileira são injustas com a concorrência internacional. O caso está nas mãos da OMC. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

O governo japonês se posicionou contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) por conta da política de incentivos fiscais aos setores automotivos, tecnológicos e de telecomunicações. De acordo com a acusação do país asiático, essa política seria ilegal e injusta, pois favorece os produtos brasileiros em relação aos dos outros países.

O Japão questiona políticas como a isenção de certos impostos da indústria brasileira como garantia de que a produção permaneça dentro do país. Estes incentivos são ligados ao comprometimento de investir e de comprar matéria-prima produzida internamente. O governo federal sempre alegou, contudo, que o fortalecimento da indústria e a maior competitividade seriam benéficos para a Europa e para o Japão, que batem de frente com a concorrência da China.

Parte do posicionamento especificamente do Japão no caso, pode estar relacionado aos interesses econômicos entre um país e outro, de acordo com analistas. De 2012 para 2014, o valor das importações para o Brasil de produtos japoneses caíram de US$ 7,7 bilhões para US$ 5,9 bilhões.

No entanto, vale lembrar que, atualmente, as ações de desoneração de tributos questionada pelo país asiático estão suspensas por conta das políticas de ajuste fiscalaplicadas neste ano.

Até a publicação desta matéria, o governo brasileiro não se posicionou sobre o assunto.

Segundo as regras da OMC, o Brasil agora tem um prazo de 60 dias para chegar a um acordo. Caso nada aconteça no período estabelecido, os japoneses podem pedir para que a organização aja sobre a situação.

Com informações do jornal O Estado de São Paulo e da Agência Reuters.

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