O governo federal anunciou nesta quarta-feira o programa “Minha Casa, Minha Vida”, cujo objetivo é construir 1 milhão de moradias para famílias com renda até dez salários mínimos (R$ 4.650). O investimento estimado é de R$ 34 bilhões, considerando dinheiro do governo para subsídios, do FGTS, fundo garantidor das prestações. A parcela mínima será de R$ 50. Segundo o governo, o pacote deverá sair do papel até o dia 13 de abril. Até essa data serão divulgadas as regras para que as pessoas interessadas possam aderir ao programa.

Do dinheiro a ser gasto, R$ 25,5 bilhões serão diretamente da União, R$ 7,5 bilhões do FGTS e R$ 1 bilhão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os dados constam de cartilha distribuída aos presentes na cerimônia de lançamento no programa. Para população com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395), o subsídio para o financiamento será integral e haverá isenção do pagamento do seguro, sendo que o governo investirá R$ 16 bilhões. Nesta faixa, está prevista a construção de 400 mil casas, cuja parcela mínima será de R$ 50 por mês e a máxima de 10% da renda (R$ 139). O pagamento poderá ser feito em até dez anos.

Para quem recebe entre três e seis salários mínimos, são destinadas 400 mil moradias, cuja parcela máxima será de 20% da renda familiar. Neste grupo, o investimento do governo será de R$ 10 bilhões, sendo que o valor máximo do imóvel será de R$ 130 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio e Distrito Federal; de R$ 100 mil nos municípios com mais de 100 mil habitantes e demais regiões metropolitanas das capitais e de R$ 80 mil nos demais municípios.

Ainda na faixa até três salários, devem ser priorizados, segundo as regras, os portadores de deficiência e os idosos. Além disso, o registro do imóvel deve ser emitido “preferencialmente” em nome das mulheres.

As 600 mil moradias restantes seguirão outras regras –400 mil para famílias com renda entre três e seis salários mínimos e 200 mil entre seis e dez salários. Nessas faixas, haverá redução do seguro e acesso a um fundo garantidor para refinanciamento de parte das prestações em caso de perda do emprego, ou seja, caso de inadimplência. As prestações garantidas vão variar de 12 a 36, de acordo com a faixa de renda.

O governo ainda fará um aporte de R$ 1 bilhão para subsidiar o seguro de vida no financiamento habitacional. O percentual do seguro que é cobrado hoje varia entre 4,13% a 35,09% do valor da prestação. Esse valor vai cair entre 1,5% e 6,64% com essa medida. A faixa mais alta do seguro será para os mutuários acima de 51 anos.

Fundo garantidor

O fundo garantidor terá R$ 1 bilhão do governo federal, que vai bancar a inadimplência do mutuário durante um período que varia entre 12 e 36 meses. O benefício só vale para quem comprovar que ficou sem pagar a prestação por ter ficado desempregado. Além disso, a pessoa tem que ter pago pelo menos seis prestações do contrato.

Para as famílias com renda de três a cinco salários mínimos, a suspensão do pagamento é de até 36 meses. Na faixa entre cinco e oito salários será de 24 meses. Entre oito e dez será de 12 meses.

Também haverá redução de custos de registro de imóveis em cartório. Famílias com até três salários mínimos estão isentas, de três a seis salários o desconto será de 90%, e faixa de seis a dez salários terá desconto de 80%. As construtoras também terão esse benefício, com descontos que variam de 90% a 75%, de acordo com o valor do imóvel. O prazo para registro de incorporação do imóvel também será reduzido de 30 para 15 dias.

Em relação ao licenciamento ambiental, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) vai aprovar uma resolução até o final de abril reduzindo prazos e procedimentos. O objetivo é conceder as licenças dentro de no máximo 30 dias. As novas regras vão valer para construções de até 100 hectares.

Estados e municípios

O Estado de São Paulo será responsável pela construção de 18,4% dos 1 milhão de casas previstos no pacote habitacional. Serão 184 mil moradias para as famílias paulistas com renda de até 10 salários mínimos.

Ao todo, a região Sudeste ficará com 363.984 moradias (36,4% do total). A segunda região mais beneficiada é o Nordeste (343.197, ou 34,3% do total), seguido por Sul (120.016), Norte (103.018) e Centro-Oeste (69.786). Segundo o governo federal, essa proporção pode mudar conforme Estados e municípios assinem contratos de adesão com a Caixa Econômica Federal. Esses entes federativos poderão atuar por meio de aportes financeiros, doação de terrenos, infra-estrutura e desoneração fiscal em tributos como ICMS, ITBI, ISS, ITCD, além de agilização na aprovação de projetos, alvarás, autorizações e licenças.

FGTS

Ontem, o Conselho Curador do FGTS aprovou, por unanimidade, R$ 31 bilhões para investimento em habitação popular até 2011. Desse total, R$ 12 bilhões serão destinados a subsídios parciais para aquisição da casa própria atendendo a população com renda entre três e seis salários mínimos. Para este ano, foram assegurados R$ 4 bilhões, sendo que R$ 1,6 bilhão é dinheiro já aprovado.

“No final do ano, faremos a revisão dos valores e veremos quanto será investido nos anos seguintes. Para habitação, na faixa de renda entre zero e três salários mínimos, o subsídio será dado integralmente pelo Tesouro Nacional”, explicou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, logo após a reunião.

Folha Online, em Brasília