O governo continua firme na decisão de baixar o preço da energia elétrica a partir do ano que vem, mesmo sob protestos das concessionárias elétricas. De acordo com o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, o governo vai usar todas as ferramentas disponíveis para que as tarifas sejam reduzidas pelo menos em 20%, conforme prometido por Dilma em setembro deste ano.

Em entrevista ao Estado de S. Paulo, Hubner afirmou que se as concessionárias de energia decidirem não renovar os contratos de concessão, a redução nas tarifas pode ficar comprometida. Mas se isso acontecer, o governo pretende mexer nos encargos e impostos, além de outras medidas a serem estudadas, para garantir os descontos. “Vamos verificar quem vai aderir ou não à renovação para ver o que fazer”, adiantou.

Segundo ele, não há possibilidade de alterar a data para que as concessionárias decidam pela renovação dos contratos – que encerra em 4 de dezembro – e todas as decisões foram tomadas a partir de estudos criteriosos feitos pela Agência e entregues ao Ministério de Minas e Energia: “A gente vinha conversando sobre isso há algum tempo. Participamos de dezenas de seminários no Brasil inteiro para falar do assunto. Não era segredo para ninguém. Acho que no fundo ninguém acreditava que faríamos isso”, disse. “É claro que também há uma chiadeira, mas você vê alguém morrendo e deixando de investir?”.

Diante da possibilidade de redução nos lucros, a Eletrobras amarga com a queda no valor das ações preferenciais da estatal, que chegaram a cair 15,43% na segunda-feira ,19 – a pior queda diária desde 27 de outubro de 1997. Mas o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, sustenta que a nova remuneração proposta pelo governo dentro do plano de barateamento de energia elétrica é vantajosa à Eletrobras. “O mercado tem características próprias e, nesse caso, talvez houve o aspecto de terem considerado uma expectativa que não se realizou [manutenção da remuneração alta]. Esqueceram que uma concessão, depois que vence o prazo, ela volta para o estado e o estado relicita”, argumentou o secretário. De acordo com ele, “já era claro há muitos anos” que as concessões do setor elétrico que vencessem retornariam à União “e que seriam usadas para modicidade tarifária”.

Entenda o caso

A Medida Provisória que vai alterar os ganhos das empresas de energia estabelece que as concessões realizadas com base na Lei 9074/95, que vencem entre 2015 e 2017, podem ser prorrogadas uma única vez pelo prazo de até 30 anos. Se renovarem as concessões, as empresas passarão a ser remuneradas pelo governo apenas pelo investimento que fazem em operação e manutenção de equipamentos. Até agora, elas recebiam receitas referentes à amortização dos ativos não amortizados e não depreciados, que eram incluídos nas tarifas. Pagando menos às concessionárias, o valor da energia produzida, transmitida e distribuída por elas cai, e essa redução é repassada aos consumidores. Além disso, o plano do governo também prevê a eliminação de encargos que incidem sobre a conta de luz.

Para o governo, as empresas já foram remuneradas o suficiente pelos investimentos que fizeram, mas quem ainda possuir valores para receber e tiver algum investimento que ainda não foi amortizado, será indenizado.

Com as duas medidas, o governo pretende baratear a energia elétrica no país entre 16,2% e 28% já no ano que vem.

Com informações do portal G1 e do Estado de S. Paulo.