Governo Federal sobe tributação para bancos e instituições financeiras
Como medida de fortalecimento ao ajuste fiscal, o governo Federal vai aumentar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre instituições financeiras. A tributação atinge os bancos públicos e privados, distribuidoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio, administradoras de cartões de crédito, entre outros. A decisão foi publicada na manhã desta sexta-feira, 22, no Diário Oficial da União.
A Medida Provisória (MP) tem como principal objetivo o reforço aos ajustes e o afastamento do risco de rebaixamento da nota de crédito do país. O tema foi discutido na última terça-feira, 19, entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e os deputados Federais, na Câmara. Na quinta-feira, 21, a Receita Federal já havia declarado a possibilidade de aumento em certos tributos.
A última alta da CSLL aconteceu em 2008, quando a taxa subiu de 9% para 15%, durante o segundo mandato do presidente Lula.
Com o reajuste temporário, estima-se que de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões sejam arrecadados para os caixas da União. A decisão também é considerada por analistas como uma resposta às críticas de que as propostas de ajuste fiscal atingiam principalmente aspectos trabalhistas e de previdência.
Com informações da Agência Brasil, do Estado de S. Paulo e do portal G1.
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