Publicada, sem vetos, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12, a lei que desonera as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.

A lei alcança também as receitas provenientes da prestação dos referidos serviços em regiões metropolitanas. A medida foi tomada logo após os protestos em favor da redução das tarifas do transporte coletivo que ocorreram em todo o Brasil no mês de julho. O objetivo é reduzir o preço das passagens e ainda evitar novos reajustes, ajudando no equilíbrio das contas do setor para que o repasse das despesas não alcance os usuários.

Com informações da Agência Brasil.