Os danos ambientais provocados pelo rompimento da barragem Fundão, em Mariana (MG), levaram a Advocacia-Geral da União (AGU) a ajuizar, nesta segunda-feira, 30, uma ação civil pública contra a mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP, pedindo indenização de R$ 20 bilhões. Esses recursos — que não passarão pelos cofres públicos — alimentarão um fundo que deverá financiar exclusivamente as ações de reparação dos danos e indenização das pessoas afetadas pelo desastre.

O valor da ação, movida em parceria com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, foi estimado com base em laudos técnicos elaborados por órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Agência Nacional de Águas (ANA). No entanto, como ainda não foram calculados os danos ambientais causados pela chegada da lama ao oceano, esse valor pode aumentar.

A ação orienta que os recursos do fundo sejam depositados gradualmente, com a retenção judicial de um percentual do faturamento ou do lucro das empresas. Assim, fica garantido o financiamento a longo prazo das ações de revitalização da bacia, pois elas devem se estender, segundo as previsões do Ministério do Meio Ambiente, por pelo menos dez anos.

Ainda há a possibilidade de ser feito um acordo que dá às empresas a responsabilidade de propor as iniciativas de reparação, que deverão ser submetidas à aprovação e fiscalização da Justiça e dos autores da ação.