Nessa quinta-feira, 15, o governo federal anunciou dez medidas microeconômicas para o país. O objetivo é reduzir a burocracia e aumentar a produtividade. São iniciativas para regularização tributária, incentivo ao crédito imobiliário e ao comércio.

Entre especialistas e diretores de entidades ouvidos pela Agência Brasil a medida causou divergência. Alguns consideram que as medidas podem ser um começo para a virada da economia. Por outro lado há quem considera que a iniciativa não resolverá o problema e foi apresentada em uma tentativa de mostrar trabalho após a crise econômica.

Para o economista Gilberto Braga, do Ibmec-RJ, o pacote é positivo e ajuda a começar a reverter o pessimismo. “Eu acho que são medidas que vão fazer efeito a médio prazo. Elas não são de alto impacto macroeconômico. Mas, em conjunto com a aprovação da PEC Teto dos Gastos [aprovada na terça pelo Senado e promulgada hoje] e a discussão da reforma da Previdência dá uma sensação de que o governo começou a trabalhar de fato. Pode desanuviar o ambiente para 2017”, acredita.

Braga diz que as medidas para pequenas empresas são especialmente importantes. “Focam nas micro e pequenas empresas, o que é muito salutar. É um segmento que, se reagir, pode gerar empregos”.

Para o economista Roberto Piscitelli, professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB), o programa de regularização tributária das empresas anunciado no pacote é “discriminatório” porque o governo facilita a quitação de débitos tributários enquanto pede sacrifícios ao trabalhador, como a reforma da Previdência. “Está se sacrificando tanto o trabalhador e você dá um alívio para as empresas pagarem suas dívidas tributárias”, comenta.

Conheça as medidas microecnômicas:

1 – Regularização tributária
Pessoas físicas ou jurídicas poderão refinanciar dívidas tributárias vencidas até 30 de novembro de 2016. Os débitos poderão ser parcelados em até 96 parcelas. O interessado precisará comprovar a desistência expressa de ações judiciais contra as dívidas.

2 – Incentivo ao crédito imobiliário
A regulamentação da Letra Imobiliária Garantida (LIG) busca aumentar a oferta de crédito de longo prazo para a construção civil. A medida será levada a consulta pública em janeiro de 2017 e submetida ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para posterior resolução.

3 – Redução do spread
Será criada uma plataforma para registrar ativos financeiros usados como garantia para operações de crédito. Esse ambiente vai centralizar registro de duplicatas mercantis, recebíveis de cartão de crédito e outros. Ele aumenta a segurança dos credores nas operações de desconto de recebíveis, o que amplia a oferta de crédito às pequenas e médias empresas e reduz a taxa de juros para elas. O governo também anunciou a criação de um cadastro de bons pagadores, cuja adesão será automática.

4 – Cartões de crédito
Por meio de uma medida provisória, o governo vai permitir que lojistas estabeleçam preços diferentes de acordo com a forma de pagamento (dinheiro, boleto, cartão de débito e crédito). Tal prática é proibida atualmente, o que impede a compra com desconto na forma mais vantajosa para o comerciante. O governo também quer a redução do prazo para o lojista receber o pagamento ou do custo do crédito rotativo. Outra iniciativa relativa a cartões de crédito é a determinação de que máquinas de cobrança sejam compatíveis com todas as bandeiras.

5 – Desburocratização
Prevê a simplificação do pagamento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes da relação de trabalho. O governo também vai unificar a prestação de unificações contábeis e tributárias e instituir a nota fiscal eletrônica em todos os municípios.

6 – Melhoria de gestão
O Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) vai integrar cartórios de registros e de uso compartilhado por diversos órgãos da administração pública. O objetivo é reduzir o custo na obtenção de informações sobre bens imóveis e imóveis, títulos e documentos.

7 – Competitividade e comércio exterior
O governo vai expandir o Portal Único do Comércio Exterior para consolidar o encaminhamento de todos os documentos e dados exigidos para importação e exportação. A medida deve reduzir em 40% o tempo de procedimentos.

8 – Facilitar acesso ao crédito a micro, pequenas e médias empresas
Será ampliado de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões o limite de faturamento para micro, pequenas e médias empresas terem acesso a crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

9 – Extinção gradual da multa de 10% sobre o FGTS
O governo federal vai propor, em projeto de lei complementar, a extinção gradual da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa. A redução seria de um ponto percentual a cada ano. Outra medida é distribuir 50% do lucro do FGTS na conta dos trabalhadores.

10 – Microcrédito produtivo
Outra medida de incentivo à economia é ampliar o limite no enquadramento do microcrédito produtivo de R$ 120 mil para R$ 360 mil do faturamento do ano. Também serão alteradas regras operacionais para facilitar a concessão.

Com informações da Agência Brasil