O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deu início nesta quarta-feira (4) a uma reunião de dois dias para sensibilizar os executivos estaduais e municipais a enquadrarem empresas do segmento nos benefícios previstos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em vigor desde 2007.

Ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o fórum é um espaço de debates, dos quais participam os setores público e privado para a elaboração de políticas públicas que favoreçam as micro e pequenas empresas.

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto, disse que “a lei geral é muito boa, mas é preciso que seja entendida e acatada nos estados e municípios dentro das facilidades criadas dos pontos de vista tributário, administrativo e da fiscalização. A substituição tributária continua sendo o maior empecilho que as micro e pequenas empresas encontram para o seu desenvolvimento”.

Pelo sistema, os governos estaduais recolhem de forma antecipada o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que, segundo Okamoto, significa “pena de morte” para as empresas pequenas de menor porte. Okamoto defende que haja uma “sistemática seletiva e que [essa sistemática] não seja aplicada de forma indiscriminada porque o empresário de pequeno porte não tem o mesmo caixa das grandes empresas. As menores ficam engessadas para a concorrência de mercado e não têm como vender mais barato”.

Trata-se, de acordo com ele, de defender o trabalho de 3,4 milhões de empresas que aderiram ao Simples Nacional. Segundo o presidente do Sebrae, atualmente, menos de 1% das empresas que atuam no país ficam com quase 70% de seu faturamento enquanto 94% das demais, as menores, só conseguem reter 17% do faturamento. Com isso, segundo ele, “poucos estão ganhando muito e muitos ganhando pouco. Se quisermos criar uma boa classe média de trabalhadores, é preciso que as empresas do Simples tenham como investir na sua segurança, assim como nos salários, o que é impossível acontecer com o peso atual da carga tributária”.

De acordo com Okamoto, as micro e pequenas empresas empregam 56% da classe trabalhadora no país.

Lourenço Canuto / Agência Brasil
Edição: Lana Cristina