A maioria dos 223 municípios paraibanos está desamparada de profissionais habilitados para cuidar da saúde financeira. Da mesma forma que os municípios precisam de médicos para cuidar da saúde de seus munícipes, também necessitam de economistas para melhoria da saúde financeira e dispor de recursos para a contratação de pessoal para a educação, a saúde e para investimento em infraestrutura, como saneamento básico.

O Economista profissional pode, pelos seus conhecimentos, analisar a viabilidade econômica do município, do seu plano diretor, suas contas, sua capacidade de investimento e endividamento, a adequação da carga tributária, pleitear e traçar políticas públicas adequadas. Além disso, o profissional é o mais capacitado para angariar recursos federais que muitas vezes são perdidos por falta de adequação ou até mesmo de conhecimento dos municípios.

São 223 municípios, onde a grande maioria encontra-se sem o acompanhamento profissional dos orçamentos. O Economista fundamental e absolutamente necessário para que os municípios paraibanos trilhem o caminho do planejamento. Por isso o profissional de economia é indispensável para os municípios que necessitam romper com o subdesenvolvimento e aproveitar com melhor eficiência os recursos públicos.

Muitos municípios, porém, desconhecem a vantagem de ter um Economista em seu quadro de funcionários e, embora seu perfil reúna todas as condições necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, suas vagas acabam sendo preenchidas por profissionais de outras áreas que – apesar de competentes – não têm o domínio das técnicas necessárias para fazer uma análise estratégica conjuntural com vistas no crescimento e desenvolvimento municipal.

Veja, abaixo, algumas das principais funções de um Economista dentro de uma prefeitura:

1- Estudos e análises das políticas públicas
Estudos, Análises, Implementação e Acompanhamento das Políticas Governamentais. Promover a capacidade de formulação, implementação, controle e avaliação das políticas públicas.

2- Planejamento e políticas regionais
Definição estratégica das Políticas Públicas, no tempo e no espaço, visando à justiça social dos recursos orçamentários.

3- Planejamento Estratégico de Curto e Longo Prazos
Identificar e levantar dados e parâmetros mercadológicos, oportunidades e riscos, custos e rentabilidade, definir ações e metodologias estratégicas e avaliar seus impactos sociais e ambientais, definir as fontes de recursos, programar a execução no tempo e no espaço.

4- Estudo e Análise para Elaboração do Orçamento Público, do Plano Plurianual e avaliação de seus resultados
É fundamental a participação efetiva do Economista na elaboração das Peças Orçamentárias, de cada unidade orçamentária, de cada Secretaria da Prefeitura, bem como na sua Consolidação, até a aprovação pelo Legislativo, assim como na elaboração do Plano Plurianual – PPA e, finalmente, na avaliação dos resultados, por ocasião da Execução Orçamentária.

5- Orientação e Programação financeira Pública (Receita e Despesa) – Fluxo de Caixa do Governo
Considerando que a arrecadação municipal tem efeitos sazonais, havendo concentração em certos períodos de Exercício Fiscal, e para evitar recorrer ao financiamento dos gastos públicos pagando altas taxas de juros em momentos de baixa arrecadação, ou de proceder à aplicação do excedente de arrecadação a baixas taxas de juros em momentos de alta arrecadação, é importante conciliar Receita e Despesa no tempo e no espaço, elaborando um Cronograma Físico-Financeiro das Entradas e Saídas de Caixa, ou seja, um Fluxo de Caixa do Governo Municipal.

6- Consultoria e Assessoria Econômico-financeira em Setor Público
De forma permanente o Economista deve orientar e assessorar os gestores públicos em cada setor da Administração Municipal, sempre que envolva interesse econômico-financeiro no campo político, fiscal, social e ambiental.

7- Regulação de Serviços Públicos e Defesa da Livre Concorrência
Tendo em vista que na administração pública nada pode ser feito senão em virtude da lei, os serviços públicos municipais, respeitando a livre concorrência, deverão estar previstos e regulamentados em Lei Municipal.

8- Planejamento, Formulação, Implementação, Acompanhamento e Avaliação Econômico-Financeira de Política Fiscal, Tributária e Finanças Públicas
O Economista tem um papel estratégico na participação dos trabalhos voltados à definição das políticas Fiscal, Tributária e Orçamentária do Município, na programação e acompanhamento de sua aplicação e na avaliação dos seus resultados, de modo a criar a cultura da otimização dos recursos públicos do município.

9- Consultoria ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
É papel do Economista nos trabalhos voltados para a sustentabilidade socioeconômica-ambiental, nos termos da Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade – que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

10- Análise e Pesquisa da Conjuntura Econômica
Pesquisar e selecionar dados conjunturais, definir metodologias de análises, proceder à análise setorial e regional do ambiente político e institucional, a sustentabilidade socioeconômica e ambiental, as tendências de longo prazo, construir cenários macroeconômicos e gerenciar banco de dados.

* Este artigo foi originalmente publicado no site do Cofecon.

** Celso Pinto Mangueira é presidente do Corecon-PB.