Enquanto pipocam os boatos de que o governo deverá ressuscitar a malfadada CPMF e aumentar ainda mais a já pesada carga tributária do país, o consumidor brasileiro vai ter que preparar o bolso para mais encargos que estão por vir na conta de luz. A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a regulamentação da Lei nº 12.111/2009 e do Decreto nº 7.246/2010, que aumentam em R$ 2 bilhões o peso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) — subsídio para as usinas termoelétricas — na tarifa de energia elétrica.

A nova regra prevê o reembolso do gasto total com produção de energia, incluindo os custos de geração e até os impostos não recuperados pelas distribuidoras. Anteriormente, essa contribuição incidia apenas sobre o custo do combustível. Com essa mudança, o rombo no bolso do brasileiro saltará de R$ 2,7 bilhões para R$ 4,7 bilhões por ano (em valores de 2010). Ou seja, haverá um aumento de até 3% na conta de luz, conforme dados da Aneel.

A CCC foi criada em 1973, e, em vez de ser extinta como era previsto na lei, foi modificada e prorrogada por mais 30 anos em 2009. “Essa é mais uma distorção do setor que tem uma das tarifas mais caras do mundo. O aumento dos encargos só prejudica a competitividade produtiva do país”, critica o presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa. No entanto, ele não joga a culpa desse ônus somente nos ombros da Aneel, que foi obrigada por lei a regulamentar o que o Legislativo aprovou.

Assim como Pedrosa, o presidente do instituto Acende Brasil, Claudio Sales, também alerta para o projeto de prorrogação da Reserva Global de Reversão (RGR), um dos encargos mais antigos do setor, de 1950, e que tramita no Congresso Nacional. “O Fundo RGR tem quase R$ 17 bilhões, dos quais a metade está parada, o que não justifica uma prorrogação dessa taxa”, afirma o presidente da Abrace.

De acordo com Sales, a manutenção por mais 25 anos da RGR, que deveria ter sido extinta em dezembro de 2010, implicaria em um custo adicional de R$ 42 bilhões em encargos. Outro ponto polêmico é o aumento da tarifa da Usina de Itaipu, que somaria R$ 5,1 bilhões até 2023 em subsídios para o Paraguai. “Se essas duas propostas forem aprovadas pelos parlamentares, serão mais R$ 47,1 bilhões de encargos para os brasileiros”, denuncia Sales, lembrando que praticamente metade do que se paga hoje na conta de luz são impostos.

Fonte: Corecon SC