O micro e pequeno empresário que quiser aderir ao Simples Nacional no próximo ano poderá pedir a inclusão no regime especial com antecedência. A partir de 3 de novembro, a página da Receita Federal na internet oferecerá uma ferramenta que permite o agendamento.

O serviço estará disponível até 30 de dezembro no endereço www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional. De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, o recurso facilita o ingresso ao regime porque antecipa a verificação de pendências e dá mais tempo para o contribuinte regularizar a situação.

Caso não sejam constatadas pendências, a empresa será automaticamente incluída no Simples Nacional em 1º de janeiro. O benefício, no entanto, não está disponível para todos os contribuintes. As empresas em início de atividade não poderão fazer o agendamento.

A Receita Federal também esclarece que o serviço não vale para as empresas que desejam pedir o enquadramento no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei). Nesse sistema, em vez de pagar um percentual sobre a receita com os produtos vendidos, o contribuinte recolhe um valor fixo a cada mês.

O Simples Nacional é um regime simplificado de pagamento de tributos que beneficia empresas com um faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. O sistema unifica o recolhimento de seis tributos federais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destinado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal.

Agência Brasil / Wellton Máximo
Edição: Aécio Amado