Empresas inscritas no Simples Nacional são liberadas da declaração de IR
A partir de 2013, as 3,8 milhões de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, programa que unifica o pagamento de vários tributos, não precisarão mais entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), que na prática é a sua declaração do Imposto de Renda. A próxima entrega da declaração, prevista para março do ano que vem, tendo por base o ano-calendário de 2011, será a última. As informações são da Secretaria da Receita Federal e foram divulgadas nessa segunda-feira, 12.
“Esses mesmos contribuintes mensalmente já fazem o cálculo do pagamento do tributo no PGDAS [Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional]. E as informações trazidas no PGDAS são suficientes e permitem que não se exija mais a declaração anual. A declaração em março de 2012 do Simples Nacional ainda tem necessidade de entrega”, disse o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou que esta alteração, além do preenchimento da declaração do IR das pessoas físicas a partir de 2014, visam simplificar as obrigações tributárias das pessoas físicas e das empresas nos próximos anos. “A medida visa reduzir e simplificar as obrigações acessórias e reduzir custos para as empresas, aumentando sua competitividade. Esse é o fundamento das medidas”, declarou ele.
Com informações do portal G1.com
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