Nesta quinta-feira, 17, o ministro Joaquim Levy afirmou que a proposta da nova CPMF enviada ao Congresso Nacional tratará de forma diferenciada a população de baixa renda e deve durar quatro anos. A medida que restaura a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira foi anunciada na última segunda-feira, 14, juntamente com o pacote fiscal de tributação e cortes de despesas.

Segundo ele, a CPMF é imprescindível para segurar os resultados fiscais negativos que a Previdência Social tem apresentado nos últimos anos. Ele ainda destaca que o governo pretende discutir medidas de médio e longo prazo para que o sistema previdenciário brasileiro seja reestruturado de maneira sustentável.

Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda explicou que a baixa renda será contemplada de maneira diferente, o que já estava previsto quando o imposto foi criado. “A nossa proposta de CPMF já inclui, pelo efeito da própria Lei 9.311, um pequeno ajuste, especialmente para o funcionário público com salário mais baixo e os beneficiários da Previdência Social”, afirmou.

De acordo com o oitavo artigo da lei original, que vigorou de 1997 a 2007, a alíquota do imposto sobre movimentação financeira fica reduzida a zero em casos como em movimentações em poupanças, entre contas com a mesma titularidade, em contas tituladas por pessoas com renda mais baixa, em beneficiários do INSS, entre outros.

Levy também explicou que a CPMF foi tirada em um momento que o país crescia e o sentimento na economia era de otimismo. O que o governo sugere agora, justificou, é uma combinação de políticas para trazer o país à retomada do crescimento, cortando gastos, diminuindo o número de ministérios e discutindo a questão da previdência, além dos tributos.

“Nós temos confiança de que a CPMF com alíquota proposta é a medida adequada nesse momento, é a que tem menor impacto no setor produtivo e inflacionário, é a que proporciona os recursos necessários para amortecer o aumento do déficit da previdência, a nossa maior despesa”, defendeu.

Com informações do Valor Econômico e do portal Infomoney.