O terceiro entrevistado da série Eleições SC é o candidato pelo Partido Verde, Rogério Novaes. Nas semanas anteriores, O Economista conversou com os candidatos ao governo catarinense, Raimundo Colombo (DEM) e Ideli Salvatti (PT).

Rogério Novaes é engenheiro civil, natural de Joinville. Na cidade, disputou três eleições: para vereador, em 2000; para vice-prefeito, em 2004; e para prefeito, em 2008.O candidato foi presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (Crea – SC) e comandou a Federação Catarinense de Engenharia e Arquitetura.

O Economista – O que fazer para ajudar as micro e pequenas empresas a se manterem no mercado catarinense, levando em conta que grande parte dos empregos gerados vem desse nicho?

A questão apresentada já traz em si a direção balizadora das medidas necessárias: o Estado precisa reconhecer o valor desse importante segmento na geração de emprego e renda e na construção da economia catarinense. Precisa ainda considerar o papel fundamental das micro e pequenas empresas no apoio natural à construção da sociedade que queremos, interagindo de forma muito mais intensa no conjunto das famílias.

Como medidas práticas o Estado deve perceber que as micro e pequenas empresas tipicamente não conseguem se creditar do efeito “escala” presente nos grandes negócios e por sua importância vital necessitam de compensação que deve vir então de políticas tributárias diferenciadas, apoio ao crédito de baixo custo e prioridade nas compras públicas.

O recente caso da entrada em vigor da substituição tributária visando antecipar a arrecadação do ICMS deixa claro o pouco compromisso com as micro e pequenas empresas, mas em compensação acabou mostrando a unidade do setor que, de forma organizada, derrubou parte mais nefasta de tão infame ideia.

Nós do Partido Verde somos parceiros desse segmento e temos compromisso com ele, inclusive formal.

O Economista – Como fazer para incentivar a geração de novas pequenas, médias e grandes empresas no Estado?

Tratando primeiro das micro e pequenas empresas, o nosso modelo brasileiro e principalmente nosso modelo catarinense de gestão não considera efetivamente a importância desse segmento. Quando digo não considera não me refiro a discursos de apoio mas sim a apoio de fato, efetivo.

As empresas desse segmento estão submetidas a caminhos e dificuldades na sua operação em dimensão incompatível com sua necessária dimensão e por isso mesmo muitas não sobrevivem e outras sequer iniciam sua operação.

Reconhecer a importância das micro e pequenas empresas e efetivamente criar políticas diferenciadas para o setor é a única alternativa verdadeiramente motivadora e isso vai desde a desburocratização do processo legal de seu início e de sua operação e segue por políticas diferenciadas de tributação e de compras públicas, todas medidas compensadoras e necessárias.

Veja o caso de compras de uniformes escolares na rede estadual, por exemplo: pequenas empresas são empurradas em concorrências com grandes empresas, inclusive de fora do estado e ao final todos nós catarinenses é que perdemos e pior, ainda pagamos a conta.

Para as grandes empresas a receita é sermos um estado eficiente com gestão profissional e compromisso no foco.

Infraestrutura é essencial para todos e no caso da logística catarinense o Partido Verde criou o SIM – Sistema Inteligente em Movimento, uma nova forma de pensar Santa Catarina.

O Economista – O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo. Nesse sentido, quais seriam as alternativas do governo estadual para diminuir essa taxa e reverter esses valores para a população? A criação de um imposto único seria a solução?

Confesso que já sonhei com o Imposto Único e o defendi no movimento que terminou por criar a CPMF, imposto que não foi único, pior, acabou sendo mais um.

Hoje percebo que esse sonho de uma tributação simplificada e justa não será jamais realizado, no entanto podemos sim adotar medidas localizadas que formem base mais justa e efetiva de contribuição.

O imposto único não será solução e nem mesmo a modificação naqueles que hoje existem, a solução está em conseguirmos, no movimento da sociedade, comprometer cada vez mais a arrecadação com sua efetividade em aplicação na direção planejada.

Explicando um pouco melhor: o IPVA tomado dos proprietários de veículos automotivos é rateado entre o Estado e os Municípios, mas não há compromisso de aplicação no setor que o inspirou, ou seja, o sistema de infraestrutura rodoviária de Santa Catarina.

No caso do ICMS a coisa é bem pior, verificada na arrecadação geral e distribuição setorizada na vontade e no desejo dos ordenadores. Nos retornos da União a coisa segue ainda por gestão política, muito distante do ideal.

Como ação prática, vamos comprometer o Estado com o cumprimento efetivo na aplicação dos recursos arrecadados para as áreas adequadas.

O Economista – Que medidas o governo de Santa Catarina pode adotar para blindar a economia, tendo como exemplo a crise de 2008, em que o Brasil sofreu um desgaste menor do que outros países?

Nada será mais efetivo para proteger a economia do que a própria economia.

Uma economia forte e moderna, equilibrada em mercados compensadores e diversificação adequada estará sempre protegida de desequilíbrios internos e externos.

Santa Catarina terá sempre esse tipo de condição se perceber, e isso estamos defendendo, a importância dos diversos setores que formam nosso PIB, inclusive alguns esquecidos como a agropecuária, por exemplo.

Precisamos também de condições físicas para essa economia que crescerá num cenário saudável e por isso mesmo criamos o Projeto SIM – Sistema Inteligente em Movimento.

Um estado que ajuda, ou que pelo menos não atrapalha, é suficiente para o povo catarinense cumprir esse desafio do crescimento.

O Economista – Santa Catarina está entre os estados que mais arrecadam impostos no Brasil. Qual seria a alternativa para possibilitar que esses recursos retornem como benefícios para a população catarinense?

Esse sim é um desafio político e não técnico. Precisamos de ações fortes e sustentadas em pessoas com coragem para bradarem o desafio catarinense de crescer porque merece crescer, porque tem força e gente de valor.

Durante anos tivemos representações fracas no parlamento brasileiro, representações essas que permitiram, sem reclamar, que a União seguisse ficando com 65% de tudo que arrecadamos no Brasil e devolvendo na medida que lhe interessava e interessa.

Um dos nossos ex-governadores foi cinco vezes deputado federal e jamais brigou por mudar essa condição. Hoje, quer seguir ao senado prometendo que vai fazer o que não fez em mais de 20 anos no Congresso Nacional.

Os catarinenses precisam desafiar o modelo, cumprindo ações alinhadas no compromisso Verde.

O Economista – Levando em conta a complexidade da execução de uma reforma previdenciária no Brasil, como garantir o benefício da previdência aos catarinenses?

O modelo da previdência hoje existente no Brasil está falido e isso atinge todos os brasileiros não somente nós catarinenses.

Quando criado, o modelo previa a construção de um fundo com a contribuição de três partes equilibradas: trabalhador, empresário e Estado.

Com esse fundo seria construído ao longo de aproximadamente 30 anos, formaríamos negócios de grande envergadura para suportar os necessários e merecidos benefícios aos catarinenses.

No primeiro momento o Estado, vendo a conta, apontou que sua parte não seria necessária e que quando a carência inicial fosse vencida ele colocaria a sua contribuição, coisa que jamais aconteceu.

Com o andamento do processo o empresário também começou a falar com a sua parte, minimizando sua contribuição, fomentando a informalidade. O trabalhador, o mais frágil em todo o processo, acabou também buscando em parte sua proteção, aceitando a informalidade como alternativa de sobrevivência.

Veja que mesmo assim o sistema ainda mantinha condições mínimas de garantia.

O Estado, no entanto, ganancioso e irresponsável, vendo poupança gorda e saudável colocou na conta despesas operacionais e financiou custos seus.

Para piora geral da previdência, o Estado ainda criou políticas sociais importantes, mas as financiou com a arrecadação da contribuição do trabalhador.

Com todos esses achaques a previdência ainda sobrevive, lamentavelmente propiciando uma seguridade de baixo valor, mas ainda razoável.

A solução é simples e teria efeito imediato. Basta o Congresso determinar a retirada de todos os benefícios sociais financiados pelo sistema, repassando-os ao Tesouro Nacional e para isso é suficiente coragem e compromisso, compromisso esse que é do Partido Verde.