Projetos em tecnologia assistiva, voltados para o desenvolvimento de equipamentos e serviços para pessoas com algum tipo de deficiência, receberão incentivo de R$ 25 milhões por meio da chamada pública Viver Sem Limite – 01/2015. O edital foi lançado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI) e tem como público-alvo Instituições de Pesquisa em Ciência e Tecnologia (ICTs) e empresas ligadas à área.

Os contemplados poderão receber de R$ 500 mil a R$ 4 milhões. Os recursos (não reembolsáveis) sairão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A iniciativa atende às diretrizes do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

As inscrições devem ser realizadas pela internet, até 9 de novembro. Quem optar por entregar a documentação impressa tem até 10 de novembro para se inscrever. Os projetos selecionados serão divulgados em 9 de dezembro.

A Lei nº 13.146/2015 estabelece que tecnologia assistiva envolve produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que buscam promover a funcionalidade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.