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Supremo Tribunal Federal propôs um veto parcial na proposta, mas hipótese foi descartada pelo Senado.

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente a proposta que reajustaria em até 78% os salários dos servidores do Judiciário. De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o impacto da alta nos salários do setor ultrapassaria os R$ 20 bilhões nos próximos quatro anos. A decisão foi confirmada nesta quarta-feira, 22, no Diário Oficial da União.

Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em junho, no Senado, o projeto aumentaria entre 53% e 78,56% a remuneração dos servidores da área, dependendo do cargo e da classe ocupada.

A categoria, que desde a aprovação no Congresso protestava em frente ao Palácio do Planalto, defende que, por conta da ausência de reajuste desde 2006, o aumento médio de 59% nos vencimentos iria repor a inflação acumulada no período. Durante as negociações da proposta, no Senado Federal, o STF propôs vetos parciais para que o impacto nas contas públicas fosse menor, mas a mudança foi descartada.

Durante entrevista em que justificava o veto à proposta, a presidente afirmou que a aprovação geraria um choque negativo de R$ 25,7 bilhões. “Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, explicou Dilma.

Com informações da Agência Brasil e do portal Terra.

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