Entra em vigor a partir desta quinta-feira, 5, após sanção da presidente Dilma Rousseff, a lei que estabelece novas regras para o cálculo da aposentadoria. O texto cria a fórmula 85/95, que somará a idade ao tempo de serviço e terá variação progressiva para se ajustar à expectativa de vida dos brasileiros.

Com a nova regra, as mulheres que quiserem se aposentar até o fim de 2018 precisarão somar a idade ao tempo de serviço e chegar aos 85 pontos. Para os homens, a conta precisa fechar em 95. O tempo mínimo de contribuição previdenciária é de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.

A partir de 2019, o valor final da conta subirá gradativamente, aumentando um ponto a cada dois anos, até chegar em 90/100 em 2027. A progressividade foi adotada para acompanhar o o crescimento da expectativa de vida dos brasileiros.

O governo afirma que a nova fórmula evitará um gasto extra na Previdência Social. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, sem a mudança esse déficit nas contas previdenciárias poderia atingir R$ 100 bilhões até 2026.

A explicação, de acordo com o governo, é a de que as pessoas estão vivendo mais tempo e, ao mesmo, a taxa de fecundidade está caindo. Isso significa que nas próximas décadas haverá menos contribuintes para cada idoso. Hoje, há mais de nove pessoas em idade ativa para cada idoso. Em 2030 serão cinco na ativa para cada idoso, e em 2050, 3. Em 2060, 2,3.

O ponto da “desaposentação”, que permitia ao aposentado que segue trabalhando refazer o cálculo do seu benefício, foi vetado pela presidente. Pelos cálculos do governo, essa medida teria uma impacto negativo de até R$ 181 bilhões nos gastos com os aposentados ao longo dos próximos 20 anos.